Projeto
A vereadora Talita Cadeirante (PSB) apresentou projeto que visa tornar obrigatória a divulgação no site da Prefeitura de Taubaté das prestações de contas dos recursos recebidos pelas escolas municipais por meio do PDDE-M (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal).
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Programa
Criado em 2022, o programa consiste no repasse de dinheiro da Prefeitura para as escolas. A aplicação da verba é definida pela comunidade escolar, por meio da APM (Associações de Pais e Mestres). Em 2023, os repasses para as 128 escolas somaram R$ 6 milhões. Em 2024, serão R$ 4 milhões.
Transparência
"É fundamental para o sucesso do programa que haja transparência ativa da aplicação desses recursos. Isso contribuirá com a fiscalização por parte da comunidade escolar e da sociedade como um todo contribuindo para prevenir a corrupção, o mau uso de recursos públicos e a negligência no cumprimento de obrigações", justificou a vereadora no projeto.
Tramitação
Lido na sessão da última terça-feira (7), o projeto passará pela análise dos órgãos técnicos (Procuradoria Legislativa e Consultoria Legislativa) e das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, e somente depois seguirá para votação em plenário.
