A Prefeitura de Taubaté pretende concluir até o mês de junho a análise sobre o estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica de conceder à iniciativa privada a exploração de publicidade em mobiliários urbanos, como placas de nomes de ruas e pontos de ônibus.
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O estudo foi feito pela empresa Urba Design, que foi a única a interessada no chamamento público promovido pela Prefeitura no fim do ano passado - não houve custo para o município, já que a contratada será ressarcida pela empresa que vencer a concessão futuramente.
"Após a conclusão da análise e aprovação do referido estudo, será elaborado projeto de lei para autorização da concessão do serviço de implantação de mobiliário urbano, prevendo como contrapartida a exploração da publicidade", informou a Prefeitura.
LEGISLAÇÃO.
Já existem duas leis municipais sobre o tema. A primeira, de 2017, autoriza a criação do programa 'Adote um Ponto de Ônibus', por meio do qual empresas podem explorar publicidade em pontos de ônibus, com a contrapartida de fazer a manutenção dos abrigos.
A segunda lei, de 2018, autoriza a Prefeitura a passar à iniciativa privada a responsabilidade de instalar e manter as placas de nomes de ruas e avenidas na cidade, em troca da possibilidade de exploração comercial delas, por meio de propaganda. A concessão teria prazo de cinco anos. Na época, o município informou que gastava R$ 200 mil por ano para conservar as 3.000 placas indicativas existentes, e que cada placa nova custaria R$ 700.
Nessa nova concessão em estudo, a empresa contratada terá que instalar, como contrapartida, também paraciclos, bicicletários, lixeiras e totens.
