Após alegações da Prefeitura sobre supostas falhas no estudo, a perícia judicial que havia apontado que entre os anos de 2015 e 2021 houve um desequilíbrio de R$ 162,6 milhões no contrato com a concessionária ABC Transportes, empresa responsável pelo transporte público no município, corrigiu esse valor para R$ 145,5 milhões.
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O perito admitiu que houve um "erro de digitação" a respeito dos lubrificantes, mas manteve as demais conclusões do estudo, que também eram contestadas pela Prefeitura.
Nessa segunda-feira (29), a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 15 dias para a Prefeitura e a ABC se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito.
PLANILHA.
Ao contestar a perícia feita inicialmente, a Prefeitura alegou que o estudo teria utilizado uma planilha criada em 1965, que "hoje representa um modelo generalista com coeficientes obsoletos e que certamente não representa o município de Taubaté", pois "não considera a tecnologia, as inovações, o consumo, a durabilidade e outros fatores atuais que evoluíram com o tempo, permitindo um modus operandi com maior produtividade e menos custo operacional".
Ao rebater o apontamento, o perito destacou que essa planilha de 1965 é a que está prevista no edital da concessão, e que a nova metodologia sugerida pela Prefeitura foi lançada em 2017 pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), mas que desde então não houve nenhum aditivo no contrato entre o município e a ABC que determinasse uma substituição no cálculo.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura reconheceu que a planilha criada em 1965 é "a metodologia de cálculo do contrato de concessão", mas insistiu que, "ao longo das décadas, sofreu várias revisões, particularmente quanto à forma de apurar os dados e de avaliar os índices de desempenho dos veículos", e que "um melhor controle da variação dos índices econômicos e a evolução tecnológica dos ônibus tornaram esse método de cálculo do custo dos serviços praticamente obsoleto".
PROCESSO.
A perícia foi realizada em um processo movido pela empresa desde março de 2022, no qual a ABC alega que a Prefeitura não teria cumprido suas obrigações para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Com o resultado da perícia, a concessionária pretende pedir o pagamento de uma indenização.
A ABC atua na cidade desde 1965, mas o contrato atual foi iniciado em 2009. Em 2015, após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na contratação da empresa, foi firmado um acordo judicial que fez uma série de ajustes na concessão - um deles foi a mudança na fórmula a ser utilizada para o reajuste anual da tarifa.
Na ação, a ABC alega que a fórmula do reajuste não tem sido respeitada e que outros fatores também influenciaram no desequilíbrio do contrato - como a "crescente utilização do transporte individual por aplicativo", o aumento do número de passageiros com gratuidade e a pandemia da Covid-19.
REPERCUSSÃO.
Sobre os novos apontamentos do perito, a ABC afirmou que "ainda não foi intimada para se manifestar", mas que "apresentará as suas considerações oportunamente nos autos e dentro do prazo legal".
Sobre o fato de o perito ter mantido o entendimento de que houve desequilíbrio no contrato, a Prefeitura alegou que, caso a ABC ajuíze uma ação para pedir a compensação dos R$ 145,5 milhões, "o assunto será tratado na esfera judicial, onde serão definidos eventualmente os valores do desequilíbrio contratual, prazo e condições de pagamento".
Em junho de 2023, o contrato da Prefeitura de Taubaté com a ABC, que se encerraria em maio de 2024, foi prorrogado até 2034. Para isso, houve uma mudança na fórmula do subsídio. Com a alteração, o gasto anual do município com o subsídio passou de R$ 6,6 milhões para R$ 15,6 milhões.
