Faltando pouco mais de oito meses para o fim do mandato do prefeito de Taubaté, o governo José Saud (PP) assumiu que não irá tirar do papel uma das principais promessas feitas na campanha eleitoral de 2020: reduzir a alíquota da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que é mais conhecida como taxa de luz.
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Após uma série de atrasos, os estudos sobre a viabilidade da medida foram concluídos esse mês, afirmou a Prefeitura nessa quinta-feira (18). Embora tenha descartado a execução da promessa, o governo Saud não informou quais cenários de redução foram avaliados e qual seria a queda anual de arrecadação em cada um deles.
A Secretaria de Serviços Públicos se limitou a afirmar que, "na avaliação para redução da taxa de luz", foi "necessário considerar cuidadosamente os impactos nas despesas existentes que atualmente são cobertas" pela CIP, "como faturas de energia para iluminação pública", a "manutenção ornamental" e o "financiamento da troca de tecnologia para lâmpadas de LED", e que "para garantir a estabilidade e continuidade dos serviços de iluminação pública e as despesas já comprometidas, o município não pode realizar renúncia de receita neste momento", pois "uma potencial redução afetaria esses serviços específicos de forma direta" e causaria "prejuízos à população".
PROMESSA.
Na eleição de 2020, Saud prometeu diminuir a taxa de luz, que representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica para residências, de 4% a 10% para comércios e de 2,5% a 10% para indústrias. Durante a campanha, o atual prefeito não explicava como isso seria feito, já que não havia previsão da medida no orçamento de 2021.
Desde o início do governo, a execução da promessa ficou marcada pelo descumprimento de prazos em ao menos três ocasiões. Em abril de 2021, após os primeiros 100 dias de mandato, Saud afirmou que o projeto que reduziria a alíquota da taxa estava sendo elaborado e que seria enviado à Câmara até o mês seguinte – o que nunca aconteceu.
Em fevereiro de 2022, o então secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, disse que apresentaria naquele mês os estudos para a redução da CIP, o que também não se concretizou. Posteriormente, a promessa do governo Saud passou a ser de concluir esses estudos até junho de 2023, o que também foi descumprido.
APAGÃO.
Aplicada desde 2015, a CIP foi criada com a justificativa de custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço da manutenção da iluminação pública, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios. No entanto, a maior parte do recurso arrecadado é utilizado para outros fins, como a despesa com o consumo de energia elétrica do município e o pagamento de financiamentos para a implantação de lâmpadas de LED na cidade.
Em 2021, por exemplo, a CIP gerou receita de R$ 17,851 milhões. Em 2022, de R$ 17,029 milhões. E em 2023, de R$ 14,123 milhões. O contrato de manutenção que vigorou até o fim de 2022 custava R$ 3,111 milhões por ano. E o atual contrato custa R$ 2,26 milhões por ano.
Mesmo assim, por falhas no processo licitatório, Taubaté ficou de outubro de 2022 a novembro de 2023 sem contrato terceirizado de manutenção da iluminação. Nesses 13 meses, o serviço foi executado de forma precária por equipes da Prefeitura – no período, o número de lâmpadas apagadas chegou a 7% do total de luminárias do município.
