Foi protocolado na Câmara de São José dos Campos um pedido de cassação do mandato do vereador Thomaz Henrique (PL), por quebra de decoro parlamentar.
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A representação foi registrada nesta segunda-feira (8 ) e motivada pelo discurso do vereador em sessão da última terça-feira (2), quando Thomaz Henrique disse: "Quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil”. A declaração causou polêmica e foi repudiada por outros vereadores.
“A defesa das instituições é a missão base de um vereador. Por isso, é inaceitável que qualquer vereador defenda esse tipo de coisa aqui na Câmara Municipal”, afirmou Fabrício Filho, autor do pedido de cassação. Ele é formado em Direito, pós-graduado em Cidades Inteligentes e pré-candidato a vereador pelo PSD.
Além do pedido de cassação, Fabrício Filho, divulgou nas redes sociais o convite para uma manifestação na Câmara nesta terça-feira (9), às 16h, em repúdio à declaração de Thomaz Henrique.
“A defesa de homicídios é inadmissível. Em São José, esse tipo de comportamento não será tolerado”, disse.
No documento protocolado na Câmara, ele apontou que Thomaz Henrique “ultrapassou os limites éticos e legais ao demonstrar desprezo pela vida humana, ao defender a execução sumária de pessoas comprometidas com ideologias políticas diversas, ao confirmar desrespeito pela memória das vítimas e seus familiares e ao incentivar o uso da violência física para dirimir divergência política, inclusive na contemporaneidade”.
Afirmou ainda que a conduta do vereador “afronta o regime democrático e diversas normas de caráter constitucional e infraconstitucional vigentes, bem como infringe disposições da Resolução 11/1996, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores de São José dos Campos, em comportamento totalmente incompatível com a lei, a ética, a dignidade e o decoro parlamentar, dando azo para a presente representação”.
Por fim, Fabrício Filho, argumentou que a fala do parlamentar de São José “não pode ser abarcada pela liberdade de pensamento e de expressão, ao contrário, perfaz-se em utilização indevida das prerrogativas inerentes ao mandato, uma vez que se caracteriza como discurso de ódio, indicando ausência de empatia, não aceitação das diferenças (discriminação e intolerância) e ferindo as garantias e direitos fundamentais de cidadãos”.
PROCEDIMENTO.
O Código de Ética do Legislativo determina que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), encaminhe o pedido de cassação para análise na Comissão de Ética, que é formada pelos vereadores Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Renato Santiago (União), Juliana Fraga (PT) e Rafael Pascucci (PSD).
Após a apreciação do pedido, a Comissão de Ética pode arquivar a representação, sugerir censura ao vereador ou instaurar o processo que, ao final, poderá levar à cassação do mandato pelo voto de dois terços dos vereadores.
OUTRO LADO.
Por meio de nota, o vereador Thomaz Henrique disse que “qualquer cidadão pode pedir a cassação de um vereador, é parte da democracia. Sobretudo agora, véspera de período eleitoral, é natural que a esquerda joseense e pré-candidatos em geral procurem projeção em cima do vereador que mais se opôs à esquerda e ao sistema, fazendo pedidos sem pé nem cabeça. Encaro com serenidade e sigo o meu trabalho”.
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