Na noite dessa quinta-feira (21), estava prevista uma acareação entre o ex-secretário adjunto, a secretária e duas servidoras da Secretaria de Saúde que atuaram nas comissões responsáveis pela qualificação das entidades que disputaram os processos de terceirização.

Ouvidas no ano passado em reunião fechada, as servidoras Maria Helena Firmino e Paula Karolina Ferreira da Cunha Vasconcellos haviam dito à CPI, entre outras coisas, que Velasco entregava já prontas à comissão as atas com as notas das entidades - ou seja, já com a definição de qual OS (Organização Social) venceria cada chamamento.

Nessa quinta-feira, apenas as duas servidoras compareceram. O ex-secretário adjunto, que já havia sido ouvido em 13 de novembro do ano passado, e a secretária, que prestou depoimento no dia 24 do mesmo mês, não estiveram presentes agora. À CPI, Velasco enviou atestado médico com validade de 10 dias. Já Monique alegou que, como já foi ouvida uma vez e nenhum fato novo teria surgido desde então, aproveitaria a prerrogativa que desobriga os secretários municipais de comparecer à comissão, e se colocou à disposição para responder os questionamentos por escrito – em nota à reportagem, a secretária repetiu esses argumentos para justificar sua ausência.

Presidente da CPI, o vereador Moises Pirulito (PL) lamentou que a acareação não tenha sido realizada. "A gente começa a se deparar com algumas manobras", disse. "Queremos saber a verdade. De quem foi a iniciativa, quem deveria ter feito. As atas chegaram prontas? Isso é inadmissível", completou.

Na última segunda-feira (18), o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, que é o atual secretário da Fazenda, também deixou de comparecer para prestar esclarecimentos à CPI - ele também apresentou atestado médico e se colocou à disposição da CPI para responder questionamentos por escrito.

O presidente da CPI informou nessa quinta-feira que a comissão irá encaminhar, por escrito, os questionamentos para Velasco, Monique, Peloggia e outras pessoas que tenham sido convocadas, mas que também não compareceram. "Vamos dar um prazo de 10 dias para as respostas e depois disso vamos nos reunir para o relatorio final", disse Pirulito. "É uma oportunidade que estão tendo de responder antes do relatório. Depois que for feito o relatório, não poderão alegar que não puderam se defender", concluiu.

A CPI pretende apresentar em abril o relatório final - esse relatório resultará em um projeto de resolução, que trará o resultado das investigações, citando quais fatos foram considerados procedentes, quem os praticou e que evidências levaram a essa conclusão; caso o projeto seja aprovado em plenário, o texto será encaminhado ao Ministério Público.

COMISSÃO.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, e Fabricio Velasco em novembro. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram quatro tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro e uma em março desse ano apresentou atestado médico.

JUSTIÇA.
Desde setembro do ano passado Saud busca na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que é dominada pela oposição.

No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.