Governador de São Paulo em exercício, Felicio Ramuth (PSD) disse que o governo estadual terá, neste ano, 12 leilões para privatização e concessão de estruturas hoje pertencentes ao Estado, e que serão repassadas à iniciativa privada.
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A mais polêmica é a privatização da Sabesp, que vem sendo criticada por opositores ao mesmo tempo em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que será o “maior legado do seu governo”.
Segundo Felicio, em entrevista exclusiva a OVALE, o cronograma do governo estadual é de terminar o processo de privatização da Sabesp neste ano, ficando o Estado com um percentual entre 20% e 30% das ações da companhia – hoje tem 50,3%.
Confira trecho da entrevista com o governador em exercício de São Paulo.
Em Campos do Jordão, Tarcísio afirmou que a privatização da Sabesp será o maior legado deste governo. Como o senhor é presidente do Conselho Estadual de Desestatização, o que está previsto para ser privatizado, concedido ou passado à iniciativa privada por meio de PPP neste ano?
O primeiro que nós vamos fazer antes da Sabesp é a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), que será uma privatização. Estamos definindo as datas do leilão da Emae. A gente vai vender a totalidade das ações para a iniciativa privada. É uma empresa que gera energia e a gente não vê mais necessidade de o Estado ser dono de uma empresa como essa.
A Sabesp virá depois?
Na sequência, vem a Sabesp até o final do ano, esse é nosso cronograma atual, para que a gente possa garantir o esgoto tratado, a universalização do tratamento de esgoto e a garantia do fornecimento de água, além da sustentabilidade prevista na nossa modelagem, com os cuidados com os rios Tietê e Pinheiros, a despoluição que também está prevista, além da redução do valor da tarifa.
Só que na Sabesp, diferente da Emae, o Estado vai permanecer com percentual de ações entre 20 e 30%. Não foi definido ainda [qual será o percentual] nas nossas reuniões, na apresentação detalhada dos estudos. Nós vamos tomar essa decisão junto com o conselho.
Então, nós vamos definir o percentual de participação, mas a primeira coisa é garantir o esgoto tratado para todos. Aqui no Vale do Paraíba e no Litoral Norte, a gente tem municípios que não tratam o esgoto, que jogam esgoto no mar, sendo que a gente podia explorar muito melhor do ponto de vista turístico e, claro, sem contar o benefício ambiental que esse tratamento traria.
O fornecimento de água também vai melhorar?
A garantia de fornecimento de água. A gente tem no estado várias cidades que têm uma falta de garantia desse fornecimento de água, quando o tempo esquenta, por exemplo, enfim, uma série de problemas. Na região lá de Indaiatuba, de Salto, que fica do lado do rio Tietê, tem esse problema de fornecimento de água. Então a gente precisa mudar isso.
Qual será o investimento após a privatização da Sabesp?
Estão previstos R$ 60 bilhões de investimentos em cinco anos, antecipando a universalização e com a garantia de que as tarifas serão menores.
Quais outras privatizações estão previstas?
São 12 neste ano de privatização. Fizemos uma que foi o Trem Intercidades, de São Paulo a Campinas, a volta do trem de passageiros, num trem de média velocidade, interligando duas importantes cidades do estado, ainda com parada em Jundiaí. Enfim, isso no trem direto que a gente chama de TIC. Esse leilão já aconteceu.
E quais outros?
No ano passado fizemos o leilão do Rodoanel. A obra já foi retomada e está sendo feito trabalho de auditoria da recepção da obra. E agora a empresa que ganhou essa concessão passa a atuar diretamente na obra do nosso Rodoanel Norte, que vai ajudar bastante aqui a população do Vale, principalmente quando ela vai em direção ao sul do país, sem precisar passar pela marginal. Até o final do mandato nós vamos entregar essa obra.
Há outras rodovias em vista para serem privatizadas?
Primeiro vamos ter, agora em abril, o Litoral Sul, a concessão Mogi-Bertioga, Mogi Dutra e as vias do litoral ali em Bertioga, São Vicente, enfim, todas as vias que atendem o Litoral Sul. Nós vamos ter duplicação da via, marginais para evitar cobrança de pedágio para os trânsitos locais, além de intervenções também na Mogi-Bertioga para garantir a maior segurança, principalmente em relação às chuvas, que eventualmente possam acontecer. Então essa é a primeira nova concessão que o Tarcísio vai bater o martelo.
O governo vai passar a construção de escolas para a iniciativa privada?
Sim, nós teremos um leilão de escolas, a construção de novas unidades escolares, através de PPP. E também o leilão da manutenção das unidades escolares. São mais de 5.000 escolas estaduais e, via de regra, estão em piores condições de infraestrutura do que as escolas municipais.
Escolas com mais de 30 e 35 anos sem uma intervenção que é necessária para melhorar a infraestrutura. Então nós vamos fazer através de PPP. E aí o diretor e coordenador podem se focar na questão e no conteúdo pedagógico, deixando a manutenção da escola por conta de uma empresa que o fará.
E o que mais virá nesse pacote de privatizações?
Temos também a nova [rodovia] Raposo Tavares que será feita esse ano com um investimento também bilionário.
Este ano ainda teremos o túnel imerso, que é um sonho antigo, entre Santos e Guarujá, que há mais de 100 anos existia essa expectativa. É um projeto de parceria com o governo federal para fazer o túnel. Um grande investimento por volta de R$ 8 bilhões.
Quando será entregue o contorno da Tamoios?
Continuando com as concessões em andamento, teremos a entrega, em novembro, da ligação do contorno que liga São José e a Tamoios no sentido de São Sebastião, depois que nós entregamos no sentido de Ubatuba, que também é uma obra importante e muito esperada, além de ser fruto de uma concessão.
Então, a gente tem convicção de que através das concessões, das PPPs e das privatizações a gente pode melhorar a qualidade do serviço prestada para o cidadão do estado de São Paulo. E é por isso que a gente agora tem esse foco nesses 12 próximos leilões que acontecem neste ano.
