Requerimento
Apresentado pelo vereador Jessé Silva (PL), o requerimento que pedia a realização do evento foi aprovado esse mês pela Câmara, em votação unânime.

Código
No requerimento, Jessé alega que "o Código de Obras é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações".

Revisão
O vereador argumenta ainda que "a nossa lei vigente é antiga e por isso precisa ser atualizada para se integrar ao novo Plano Diretor e assegurar conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida", com "objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população tanto da área urbana como da área rural".