Em 2023, foram três tentativas de ouvir o então secretário de Saúde, mas em nenhuma houve sucesso - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro apresentou atestado médico.

Peloggia deixou a Secretaria da Saúde no fim de dezembro, mas em fevereiro desse ano foi nomeado secretário da Fazenda. O governo Saud informou nessa quarta-feira (13) que não comentaria a nova tentativa da CPI de ouvir Peloggia.

OITIVAS.
Pela agenda da CPI, essa seria a penúltima oitiva da fase de depoimentos. A última está prevista para o dia 21 de março, às 18h30.

Nessa última data, a CPI pretende fazer uma acareação entre testemunhas já ouvidas no ano passado: o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, a secretária de Administração, Monique Vidal Neves, e servidores da Prefeitura que atuam nas comissões responsáveis pela qualificação das entidades que disputaram os processos de terceirização e também pela fiscalização da execução contratual.

Caso o cronograma se confirme, a CPI deve apresentar até o início de abril o relatório final - esse relatório resultará em um projeto de resolução, que trará o resultado das investigações, citando quais fatos foram considerados procedentes, quem os praticou e que evidências levaram a essa conclusão; caso o projeto seja aprovado em plenário, o texto será encaminhado ao Ministério Público.

COMISSÃO.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, e Fabricio Velasco em novembro. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram três tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro apresentou atestado médico.

JUSTIÇA.
Desde setembro do ano passado Saud busca na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que é dominada pela oposição.

No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.