O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu assessor e ex-ministro Fabio Wajngarten são esperados na sede da PF (Polícia Federal) de São Paulo nesta terça-feira (26), às 14h30 e às 15h30, respectivamente, para prestar esclarecimentos no inquérito que apura se o ex-presidente importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo. A informação é do G1.

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O inquérito apura se, em junho do ano passado, em uma visita a São Sebastião, o ex-presidente teria se aproximado do animal além do permitido em lei enquanto pilotava uma moto aquática.

O inquérito foi aberto pela PF em São Sebastião, e o delegado responsável virá à capital fazer as oitivas.

De acordo com a procuradora do MPF (Ministério Público Federal) Marília Soares Ferreira Iftim, vídeos e fotos publicados em redes sociais mostraram o momento em que a mota náutica, de motor ligado, chegou a 15 metros da baleia, que estava na superfície.

Em agosto de 2023, Wagner Teixeira (Avante), vereador de São Sebastião, foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em R$ 2,5 mil pelo mesmo motivo: "molestar de forma intencional uma baleia".

As infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente, entre elas ‘molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo’, estão previstas no decreto federal nº 6.514, de 2008.

A portaria nº 117 do Ibama, de dezembro de 1996, acrescenta que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal".