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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedidos de informação sobre o transporte público no município
Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 23/02/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Naiara Oliveira/OVALE
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na última semana dois requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura sobre o transporte público. Ambos foram apresentados pela vereadora Amélia Naomi (PT) e receberam votos favoráveis de apenas oito dos 21 parlamentares.
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Subsídio
Em um dos requerimentos, Amélia solicitava cópia dos estudos que embasaram o pagamento de subsídio às concessionárias do transporte público. Iniciado em outubro de 2020, a título de indenização para proporcionar o reequilíbrio financeiro do contrato no período da pandemia da Covid-19, o repasse às três empresas somou R$ 194,9 milhões até o fim de 2023.
Veículos
No outro requerimento, Amélia perguntava se as empresas do setor precisam prestar alguma contrapartida ao utilizar os 12 VLPs (Veículos Leves sobre Pneus), que foram adquiridos pela Prefeitura por R$ 34,7 milhões em 2021.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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