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05 de maio de 2024
VOTAÇÃO
Idosos: texto que obriga casas de repouso a instalar câmeras de monitoramento é aprovado
Proposta, que ainda depende de segunda votação e sanção pelo prefeito, estabelece multa de R$ 2.575,80 em caso do descumprimento
Por Sessão Extra | 20/02/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Murilo Henrique/CMT
Votação
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (20), em primeira votação, o projeto que obriga as casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos a instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo que possibilite o acompanhamento dos idosos em tempo real pela internet.
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Acesso
Segundo o projeto, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), o sistema de monitoramento poderá ser acessado pelos familiares ou responsáveis legais dos idosos por meio de uma senha, disponibilizada após o cadastramento.
Penalidade
A proposta estabelece multa de R$ 2.575,80 em caso do descumprimento da regra de instalação do sistema.
Tramitação
O projeto ainda deve passar por segunda votação antes de ser encaminhado para o prefeito José Saud (PP), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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