PREFEITO

Em fase pré-julgamento, Câmara de Taubaté libera para consulta contas de 2021 de Saud

Após a consulta, o próximo passo será o julgamento das contas pela Câmara, mas ainda não há previsão de data; TCE apontou falhas, mas emitiu parecer favorável

Por Sessão Extra | 16/02/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Caique Toledo/OVALE

O prefeito de Taubaté, José Saud (PP)
O prefeito de Taubaté, José Saud (PP)

Contas
As contas de 2021 do prefeito José Saud (PP) ficarão disponíveis para consulta na Câmara de Taubaté até a primeira semana de abril.

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Consulta
Essa consulta poderá ser feita por qualquer interessado, seja presencialmente na Secretaria das Comissões Permanentes ou pelo site.

Parecer
Embora tenha apontado uma série de falhas, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas, em julgamento realizado em julho do ano passado.

Julgamento
Após a consulta, o próximo passo será o julgamento das contas pela Câmara, mas ainda não há previsão de data. Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.

TCE
Em 2021, a Prefeitura registrou superávit orçamentário de R$ 26,6 milhões, mas o saldo nos passivos de curto prazo aumentou 23% e a dívida consolidada líquida cresceu 30,23%. Além disso, Saud fez alterações orçamentárias em percentual superior aos 20% que haviam sido autorizados pela Câmara.

Problemas
O MPC (Ministério Público de Contas) chegou a opinar pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, por fatores como baixa efetividade dos gastos públicos, principalmente na saúde e na educação; não regulamentação do controle interno; aumento da dívida de curto prazo; falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em escolas e postos de saúde; e demanda reprimida na educação infantil.

Recomendações
Em seu voto, no entanto, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do caso no TCE, entendeu que nenhuma das falhas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos, como: evitar o crescimento da dívida consolidada, para não comprometer as finanças; propiciar o regular funcionamento da Ouvidoria Municipal; regularizar o AVCB para todos os prédios públicos; respeitar as orientações do Conselho Nacional de Educação em relação ao número máximo de alunos por sala de aula; e zerar a fila de espera por vagas nas creches.

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