A Prefeitura de Caraguatatuba está intensificando a segurança e fiscalização para cumprimento de leis municipais durante este Carnaval. A ação conta com a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar e fiscais do Urbanismo, Fazenda (Fiscalização do Comércio) e Saúde (Vigilância Sanitária).
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Segundo o Poder Executivo, serão fiscalizadas a venda de produtos sem procedência, perturbação do sossego público com uso de decibelímetro, comércio ambulante irregular, presença de animais nas praias, caixas de som, turismo de um dia, horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, principalmente adegas.
A venda de bebidas alcoólicas é proibida e por isso a ação vai focar em comércios que estejam realizando esse tipo de venda. Caso sejam flagrados por cometer alguma irregularidade, os cidadãos podem ter seus produtos retidos e ainda receber uma multa que pode chegar, inicialmente, a 460 VRMs (Valor de Referência do Município) ou R$ 2.033,00.
As práticas irregulares podem ser denunciadas pelo Canal de Atendimento 156, via telefone ou pelo aplicativo.
