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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedidos de informação sobre funcionários que atuam no município
Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 09/02/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na última semana dois requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura sobre funcionários que prestam serviços ao município. Ambos receberam votos favoráveis de apenas nove dos 21 vereadores.
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Agentes
Em um dos requerimentos, a vereadora Dulce Rita (PSDB) indagava se a Prefeitura tem repassado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores descontados mensalmente dos salários dos agentes comunitários de saúde. A parlamentar solicitava ainda que a administração municipal enviasse à Câmara documentos que comprovassem a regularidade dos repasses.
Professores
No outro requerimento, a vereadora Juliana Fraga (PT) perguntava por que "os professores atuantes nas escolas terceirizadas do município não recebem o piso salarial nacional dos professores". No texto, a parlamentar afirmava que é "lamentável" que não haja "isonomia salarial entre os professores terceirizados em relação aos profissionais efetivos, embora realizem o mesmo trabalho".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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