Em reunião na última semana, ficou definida a realização de mais três oitivas, que serão feitas nos dias 8, 18 e 22 do mês que vem. Os nomes dos depoentes ainda não foram divulgados.

"Nós já temos muito material, muitas informações, e agora a gente só precisa fazer o confronto, a acareação das testemunhas, para dar o veredito final, o encaminhamento final para o relatório", disse o presidente da CPI, vereador Moises Pirulito (PL).

Logo após a conclusão das oitivas, a CPI já pretende apresentar o relatório final - o que deve ocorrer até o início de abril.

Relator da comissão, o vereador Diego Fonseca (PSDB) não quis antecipar nenhuma conclusão sobre os trabalhos, mas afirmou que a CPI identificou uma série de irregularidades que teriam sido praticadas nas terceirizações. "Muita coisa errada", disse.

O relatório resultará em um projeto de resolução, que trará o resultado das investigações, citando quais fatos foram considerados procedentes, quem os praticou e que evidências levaram a essa conclusão. Caso o projeto seja aprovado em plenário, o texto será encaminhado ao Ministério Público.

COMISSÃO.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, e Fabricio Velasco em novembro. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram três tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro apresentou atestado médico.

PREFEITO.
Procurado pela reportagem, Saud não quis se manifestar sobre a CPI. Em outubro do ano passado, em entrevista a uma rádio da cidade, o prefeito fez críticas à comissão. Na ocasião, ao ser questionado sobre não ter comparecido para prestar esclarecimentos, Saud disse que isso não era uma "prioridade", pois o caso já é investigado pelo Ministério Público "e o MP é muito mais investigativo do que a Câmara". O prefeito afirmou ainda que a comissão serve para "dar like para vereador" e que consiste em uma "troca de favores".

JUSTIÇA.
Desde setembro do ano passado Saud busca na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que é dominada pela oposição.

No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado e em janeiro desse ano.