A Justiça suspendeu o licenciamento ambiental e a audiência pública que seria realizada nesta quarta-feira (31) sobre a instalação de uma usina termelétrica em Caçapava.
Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l
A decisão é de Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, e foi dada em caráter liminar na manhã desta quarta.
A sentença atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que moveu uma ação civil pública pedindo a suspensão do procedimento administrativo devido a irregularidades no processo de licenciamento e na ausência de uma certidão de uso e ocupação do solo atualizada.
O MPF também argumentou contra a realização de audiência pública, alegando que não foram cumpridas as etapas necessárias previstas em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), incluindo a participação do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) por meio de análise documental e vistorias.
USINA
A proposta da UTE São Paulo (Usina Termelétrica São Paulo) prevê a instalação de uma usina com capacidade de 1.743,8 MW na rodovia Vito Ardito, no bairro Campo Grande, em Caçapava.
Apesar da apresentação de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) em dezembro de 2023, o MPF destacou a falta de uma nova certidão de uso e ocupação do solo, cuja validade expirou em janeiro de 2023.
Esta decisão surge no contexto de um debate legislativo em Caçapava, na qual a Câmara aprovou a lei complementar municipal 354/2022, proibindo usinas termelétricas na cidade. Essa lei, contudo, foi suspensa temporariamente por uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O Instituto Internacional Arayara também se envolveu no processo como ‘amicus curiae’ (do latim ‘amigo da corte’, que fornece subsídios aos tribunais), fortalecendo a discussão sobre os impactos ambientais da proposta.
Órgão concessor do licenciamento ambiental, o Ibama argumentou que cumpriu os prazos legais e disponibilizou o RIMA e o EIA tanto fisicamente quanto digitalmente, mas o juiz entendeu que a realização da audiência pública em prazo exíguo prejudicaria a participação pública e a análise detalhada dos documentos.
Com a decisão, o procedimento de licenciamento está suspenso até que o empreendedor apresente uma certidão atualizada de uso e ocupação do solo. Além disso, a realização da audiência pública foi suspensa, com a exigência de que, após a superação das pendências, seja garantido à população de Caçapava um prazo mínimo de trinta dias úteis entre a convocação e a realização de novas audiências públicas.
RESISTÊNCIA
A prefeita de Caçapava, Pétala Lacerda (Republicanos), disse estar preocupada com a instalação da usina na cidade e que o Departamento Jurídico da Prefeitura acompanha de perto as ações. Pétala vai a Brasília em fevereiro para tentar barrar a instalação da empresa na cidade.
Um ato contra a instalação de usina termelétrica aconteceu no último sábado (27). A manifestação percorreu ruas da cidade e teve a concentração na Praça da Bandeira. Os moradores, ambientalistas e ativistas que são contra a instalação da termelétrica também fizeram um abaixo-assinado.
A usina vai ficar em uma área de 260 mil metros quadrados no bairro Campo Grande. A previsão é de que o empreendimento gere até 2 mil empregos durante a construção e, quando pronta, gere energia para abastecer uma cidade de até 8 milhões de habitantes.
OUTRO LADO
A justificativa para a instalação da usina termelétrica, de acordo com a Natural Energia, responsável pelo projeto, é que a usina vai desempenhar um papel fundamental na atual paisagem energética brasileira.
O principal propósito, de acordo com relatório de impacto ambiental, é atender à crescente demanda por energia elétrica de forma eficiente e competitiva. Isso não apenas garante uma base sólida para a expansão das fontes de energia renovável, mas também promove o desenvolvimento tecnológico do setor energético.
A instalação da usina em Caçapava leva em conta a proximidade do gasoduto que passa pelo local e a proximidade com córregos que desembocam no rio Paraíba do Sul, além da proximidade com importantes linhas de distribuição da região.
“A decisão locacional considerou a região do Vale do Paraíba para a implantação da usina termelétrica de Caçapava devido à grande capacidade de escoamento de energia elétrica da região, uma vez que está estrategicamente situada entre os dois principais centros de demanda energética do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro”, diz relatório da empresa.
Sobre a suspensão do licenciamento e da audiência, a Natural Energia informou que está “acompanhando o desenrolar do processo para que seja realizada a audiência pública”, e que está “confiante na Justiça”.
