O MPF (Ministério Público Federal) quer a imediata suspensão do licenciamento ambiental para a construção da Usina Termelétrica São Paulo, em Caçapava.
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A requisição faz parte de uma ação civil pública contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), na qual o MPF pede também o cancelamento de uma audiência pública sobre o projeto, convocada para esta quarta-feira (31).
Segundo o MPF, pendências na documentação e a pressa na condução do procedimento têm colocado em risco a regularidade da análise ambiental do megaempreendimento energético.
O projeto é da Natural Energia, empresa de desenvolvimento e operação de projetos de energia limpa, que tem sede no Rio de Janeiro. O negócio está registrado com a razão social Termoelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda.
NEGÓCIO
O negócio é classificado como a “maior termelétrica em potência do Brasil”, que pode ser instalada em área de 260 mil metros quadrados, correspondente a cerca de 26 hectares -- cada hectare tem o tamanho de um campo de futebol.
O investimento previsto é de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões), com geração de até 2.000 postos de trabalho na fase de obras e mais de 100 empregos diretos e indiretos, com previsão de contratação massiva na cidade de Caçapava.
A usina terá capacidade para a geração de 1,74 GW, volume superior ao de qualquer unidade desse gênero em funcionamento na América Latina.
A energia será produzida a partir da queima de gás natural, com elevado potencial de impacto sobre o Vale do Paraíba, segundo a avaliação do MPF.
“Além de causar danos climáticos e atmosféricos pelo uso de combustíveis fósseis, termelétricas necessitam de grande quantidade de água nas operações, o que ameaça as fontes de abastecimento da população nas regiões onde estão instaladas”, informou o órgão, em nota.
PRAZO
Apesar da complexidade do projeto, segundo o MPF, o Ibama estabeleceu prazo de apenas duas semanas para que a sociedade pudesse avaliar os estudos de impacto do projeto e participar da audiência pública.
O evento, agendado para esta quarta-feira, teve o edital de convocação publicado no último dia 15. O MPF informou que o prazo é insuficiente para que os interessados possam “analisar as mais de 1,6 mil páginas do relatório sobre as consequências ambientais do empreendimento”. O MPF quer que o órgão seja obrigado a respeitar um intervalo mínimo de 30 dias úteis entre a convocação e a realização da consulta.
Segundo a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, a pressa do Ibama prejudica o exercício de direitos fundamentais derivados da Constituição e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
“A oportunização de participação pública sem garantia de tempo razoável para análise documental e meditação a respeito do projeto proposto acaba por violar tanto o direito à informação – exigindo da população que faça uma leitura rasa e superficial – como à participação – eis que esta não se dará de modo embasado e refletido”, afirmou.
CERTIDÃO
O prazo reduzido, no entanto, não é a única razão para o cancelamento da audiência desta quarta, disse o MPF.
A Termelétrica São Paulo Geração de Energia ainda não apresentou a certidão de uso e ocupação do solo com validade regular. O documento, a ser emitido pelo município de Caçapava, é imprescindível para a continuidade do processo de licenciamento, segundo a Resolução nº 237/1999 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A certidão apresentada pela companhia foi obtida em julho de 2022 e expirou há um ano. Sem o documento renovado, o processo de autorização ambiental não pode avançar para as etapas seguintes, entre elas a realização da consulta pública. O MPF requer que o procedimento permaneça suspenso até que a empresa resolva a pendência.
Procurada, a Natural Energia informou que o processo apresentado pelo Ministério Público Federal é direcionado ao Ibama, e que aguarda novas informações.
