Contrário ao benefício das saídas temporárias do sistema prisional, o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse que o Estado vai monitorar os beneficiados com a medida por meio de um aplicativo de georreferenciamento.
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Trata-se de um programa criado no âmbito do Poder Judiciário em Sertãozinho e que será expandido para o estado de São Paulo. O convênio foi assinado no final de novembro do ano passado.
O Projeto Vida tem por foco a fiscalização do cumprimento de decisões judiciais que concedem medidas protetivas e cautelares diversas da prisão ou no cumprimento das penas em meio aberto, com uso de aplicativo e localização georreferencial.
“Fizemos um acordo de cooperação com o Poder Judiciário que permite o monitoramento do indivíduo que cumpre pena em regime aberto, porque não há nenhum tipo de fiscalização do Estado sobre esses indivíduos”, disse Derrite em São José dos Campos. “Agora a gente vai poder monitorar por georreferenciamento. É mais uma ferramenta que nós implementamos, uma inovação em São Paulo”.
Na avaliação de Derrite, a ferramenta representa um aprimoramento na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e cautelares aplicadas, incluindo regime aberto, livramento condicional, sursis, saída temporária e prisão domiciliar.
Quando ocorre o descumprimento pelo réu das condições impostas, o aplicativo é alimentado com informações dos processos judiciais e dos sistemas policiais, o que possibilita rápida comunicação ao Poder Judiciário.
Além disso, Derrite disse que a Polícia Militar agora pode conduzir diretamente para o sistema prisional os presos que estão no período da saída temporária e que descumprem as normas que a lei determina.
“Chegamos à marca de mais de 1.000 indivíduos que foram conduzidos diretamente ao sistema prisional, porque estavam descumprindo é o que a lei determina”, afirmou Derrite.
No Vale, a saída temporária de fim de ano terminou com 208 presos que não retornaram às respectivas unidades prisionais da região. O balanço é da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
O benefício foi concedido entre 22 de dezembro e 3 de janeiro para 3.630 detentos de quatro cidades do Vale. Desse total, 208 não retornaram, o que representa 5,73% dos beneficiados.
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