Os 15 integrantes do Conselho Tutelar de São José dos Campos tomaram posse para o mandato 2024-2028. A cerimônia foi realizada pela Prefeitura de São José nesta quarta-feira (10).
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A lista dos integrantes foi publicada no Diário do Município, que também traz o nome dos 15 conselheiros suplentes.
Com 7.000 votos na eleição para o Conselho Tutelar, a advogada Rosana Rabelo Montanini não tomou posse como membro do colegiado. Ela teve a candidatura impugnada e tenta reverter a situação na Justiça.
Com forte campanha pelas redes sociais, Rosana foi a mais votada na eleição, realizada em 1º de outubro deste ano. Ela obteve 24% dos válidos e ficou bem à frente da segunda colocada, Ana Paula Diniz Novelino, que já era conselheira tutelar, recebeu 1.955 votos e tomou posse nesta quarta-feira.
A campanha de Rosana foi denunciada ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José dos Campos) por abuso de poder político e religioso.
Além de Rosana, a candidata Evelyn Graziela Pontes também teve a candidatura impugnada. Ela recebeu 241 votos e ficou na 26ª colocação, entre 30 candidatos.
“Ao final da análise das denúncias, [o CMDCA] concluiu que as candidatas violaram regras consideradas condutas vedadas na campanha ao Conselho Tutelar constantes no edital e nas resoluções que regulamentam o processo”, disse o CMDCA.
“A decisão do colegiado não foi unânime, mas pela maioria dos conselheiros de direito. O CMDCA submeteu a decisão ao Ministério Público (órgão fiscalizador), que a ratificou.”
No final do ano passado, Rosana disse que entraria com uma ação de mandado de segurança, com pedido liminar, para garantir a diplomação como conselheira tutelar.
“As pessoas que votaram em mim estão bastante chateadas com essa história. Há uma indignação”, afirmou a advogada, que segue tentando reverter a impugnação na Justiça.
COLEGIADO
São José conta com três unidades do Conselho Tutelar, distribuídas nas regiões centro, sul e leste. Cada uma tem cinco conselheiros.
Os novos conselheiros tutelares juraram trabalhar na proteção dos direitos da criança e do adolescente, além de usar o diálogo e orientação como ferramenta de prevenção e conciliação de conflitos.
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