O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) indeferiu recurso impetrado pela Defensoria Pública para anular o julgamento virtual que culminou na decisão que determina a retirada imediata dos moradores do Jardim Nova Esperança, no Banhado, no centro de São José dos Campos.
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A Defensoria sustentou que o julgamento virtual, que foi realizado na semana passada, “padece de vícios procedimentais que tornam o acórdão nulo”. E completou: “É simples de se notar que a forma adotada para o julgamento violou a cláusula do devido processo legal”.
O pedido foi negado pelo TJ na terça-feira (19), mesmo dia do pedido da Defensoria Pública. A decisão foi da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, tendo como relator o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles e participação dos desembargadores Luis Fernando Nishi e Miguel Petroni Neto.
“Embora tenha havido oposição tempestiva ao julgamento virtual, não houve a nulidade suscitada, pois os apelos ainda não foram julgados pela Turma julgadora, o que será feito oportunamente”, escreveu Salles, sobre o pedido da Defensoria.
É mais um capítulo da batalha jurídica que se transformou o Banhado, com a Prefeitura de São José dos Campos tentando tirar os moradores da área do Parque Municipal do Banhado e as famílias resistindo e defendendo a regularização do Jardim Nova Esperança.
Em maio deste ano, em decisão na primeira instância, os moradores tiveram uma sentença favorável à permanência no local. No último sábado (16), contudo, o TJ analisou recurso da prefeitura e determinou a retirada imediata dos moradores, medida que pode ser executada a qualquer momento. O TJ inclusive autorizou o uso da força policial, se houver necessidade.
Nesta quarta-feira (20), policiais militares entraram em confronto com moradores no Banhado, durante demarcação da área que é feita por funcionários da prefeitura.
Moradores acusam os policiais de violência e de ameaçar a comunidade, que é formada majoritariamente por famílias em situação de vulnerabilidade social.
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