Em julgamento virtual, a apelação de Juvenil foi rejeitada por unanimidade - com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

Procurado nessa terça-feira (19), o vereador do PSD não se manifestou sobre a decisão do TSE.

PROCESSO.
Juvenil, que estava filiado ao PSDB desde 1989, trocou o partido pelo PSD no fim de março de 2022, seguindo os passos do ex-prefeito Felicio Ramuth e do atual prefeito, Anderson Farias. O vereador, que atua na Câmara desde 2005 e já está no quinto mandato consecutivo, mudou de legenda para ser candidato a deputado estadual em outubro do ano passado, mas não conseguiu ser eleito.

A ação de infidelidade partidária é movida pelo ex-vereador Sérgio Camargo, que é o primeiro suplente do PSDB na Câmara de São José - ele que assumirá caso Juvenil tenha o mandato cassado.

Em novembro de 2022, em decisão unânime, o TRE apontou que a ação foi protocolada por Sérgio Camargo fora do prazo legal. O suplente recorreu, e em outubro de 2023 o TSE considerou a apelação procedente. Com isso, o processo retornará para o TRE, que terá que analisar o mérito da ação - ou seja, se a mudança de Juvenil do PSDB para o PSD configurou infidelidade partidária.