A Prefeitura de São José dos Campos informou que realizará a partir de amanhã (19) o processo de realocação dos moradores do Banhado. Ainda não foi definida a data para a retirada dos moradores.
Segundo o prefeito Anderson Farias (PSD), cerca de 140 moradias fazem parte da área que será desocupada. A decisão judicial da remoção imediata dos moradores do Banhado foi publicada no sábado (16), no Diário Oficial da Justiça e autoriza inclusive que as autoridades utilizem a força caso seja necessário.
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Segundo o prefeito, a partir de terça-feira será realizada a demarcação da área que deve ser desocupada, além da notificação dos moradores com a decisão da ordem judicial e com as propostas de realocação protocoladas na Justiça. Agentes da prefeitura também estarão no Banhado realizando um cadastro socioambiental para catalogar as famílias, que podem optar em realizar essa inscrição no Cras (Centro de Referência de Assistência Social Unidade) do Centro.
“Estamos oferecendo as seguintes opções: uma indenização de R$110 mil, na qual uma parte do valor será pago em até 30 dias e a outra parte quando todos deixarem a unidade de conservação; um auxílio-moradia de R$1 mil, sendo que havendo mais de um núcleo familiar dentro do imóvel será pago um auxílio de R$700 para cada núcleo; um auxílio-demolição de R$2,7 mil ou um auxílio-mudança de R$2,3 mil. É importante lembrar também que quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local. Nós iremos fazer todo acolhimento dessas pessoas seja do ponto de vista da questão da saúde, educação e tudo o que elas precisarem. Se necessário, esses moradores também poderão ir para um abrigo que iremos preparar em um local que ainda será definido”, explicou.
Anderson também criticou a posição da Justiça local que em primeira instância havia determinado a regularização dos imóveis dessa área e decidido que as famílias em que as residências não pudessem ser regularizadas seriam realocadas para área do conjunto passível de regularização.
“Hoje eles [moradores] poderiam estar muito melhor passando o Natal com muito mais dignidade, mas infelizmente isso não aconteceu, seja por um ato da defensoria/da juíza que na minha opinião, apenas protelou sabendo que não ia conseguir reverter isso. Eu sempre fui muito sincero e transparente com todos os moradores que não tem como regularizar e não sou eu quem digo isso são as leis e esperava que a Justiça local cumprisse a lei, mas ela foi ao contrário, aliás, ela deu uma decisão contrária ao que o próprio STF [Supremo Tribunal Federal] colocou. Na minha opinião, ela só enganou as pessoas dizendo que teria como regularizar a área”, comentou.
UTILIZAÇÃO DE FORÇA
Sobre a autorização da Justiça para que as autoridades utilizem a força para a desocupação da área, caso seja necessário, o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar e responsável pelo policiamento local, Tenente-Coronel PM Amaral, comentou que conversou com um advogado da Associação de Moradores do Banhado e pediu para que eles não incentivem a violência, esperando-se assim que tudo seja feito de uma forma tranquila e que medidas mais drásticas não precisem ser tomadas.
“Ninguém quer confronto, mas se existe uma ordem judicial e isso é imensurável, nós temos que cumprir e não podemos protelar. Esse é o trabalho da Polícia Militar, vamos negociando e indo até o limite para que não haja confronto com a população local. Orientei o advogado a conversar com as lideranças do banhado e com os movimentos políticos para que não incentivem a violência, porque vai ser pior para eles e para São José dos Campos. Desde a primeira sentença, nós já estamos com um planejamento elaborado. A Polícia Militar já tem um ‘nohall’ de reintegração de posse, temos um ordenamento interno que trata só desse tema com mapas de risco, por exemplo, e vamos alimentando o alto-comando com essas informações e amealhando as outras instituições que também serão responsáveis por essa reintegração”, comentou.
MORADORES MARCAM ASSEMBLEIA
A Associação de Moradores do Banhado classificou como um “ataque brutal” a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e informou que nesta segunda-feira (18), às 19h, realizará uma assembleia com os moradores do Banhado na ladeira Otávio Batista da Cruz, para discutir quais medidas serão tomadas diante da ordem judicial.
“A gente está sofrendo um ataque brutal que vem do Tribunal de Justiça. É uma determinação que quer derrubar as casas”, disse Renato Leandro Vieira, mais conhecido como ‘Renato do Banhado’, vice-presidente da Associação de Moradores.
“Estamos dando toda a batalha que tem que dar juridicamente e também estamos dando a batalha aqui na questão política, na questão de resistência, porque a gente quer permanecer no bairro”, completou.
