A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a anulação do julgamento virtual que culminou em decisão pela retirada imediata de moradores do Banhado, no centro de São José dos Campos.
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A decisão é do desembargador Paulo Alcides Amaral Salles e foi publicada no Diário Oficial da Justiça no último sábado (16), depois da realização de julgamento virtual, realizado entre quinta e sexta da semana passada.
Na sexta (15), o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública enviou ofício à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP pedindo a suspensão do julgamento virtual sobre o Banhado.
“A Defensoria Pública peticionou opondo-se tempestivamente ao julgamento virtual. No entanto, no dia 14/12/2023, há movimentação do E-SAJ informando que o presente processo entrou em ‘julgamento virtual’”, escreveu a Defensoria no pedido.
“Desta forma, vem reiterar a oposição anteriormente feita, requerendo a retirada do processo do julgamento virtual para posterior marcação de sessão de julgamento”, apontou o órgão estadual.
A Defensoria move uma ação contra a Prefeitura de São José dos Campos para a regularização de moradores no Banhado, que contou com uma decisão favorável da Justiça em São José, em maio deste ano.
No entanto, o governo Anderson Farias (PSD) recorreu e o TJ-SP determinou a imediata retirada dos moradores do Banhado, medida criticada pela Defensoria Pública, que deve recorrer da decisão do TJ-SP.
