BLINDAGEM

Câmara de São José barra pedido de informação sobre gastos com o Mercado Municipal

Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Por Sessão Extra | 29/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

Claudio Vieira/PMSJC

Mercado Municipal de São José dos Campos
Mercado Municipal de São José dos Campos

Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre os gastos com a manutenção do Mercado Municipal.

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Mercado
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, o vereador Walter Hayashi (União) solicitava "informações pormenorizadas acerca dos gastos do Poder Executivo com a manutenção do prédio do Mercado Municipal, incluindo pagamento de despesas básicas como fornecimento de água, energia elétrica e esgotamento sanitário".

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.

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