As novas apelações são contra a decisão do Tribunal de Justiça que negou seguimento a outros dois recursos, que eram endereçados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa de Saud insiste que a quebra dos sigilos foi determinada sem "fundamento idôneo". Os recursos serão analisados presidente da Seção de Direito Público do TJ, o desembargador Wanderley José Federighi - o mesmo que, em outubro, rejeitou as apelações anteriores.

SIGILO.
A quebra de sigilo foi determinada em outubro de 2022 em duas ações de improbidade administrativa propostas em junho e julho do ano passado pelo Ministério Público. Nos processos, que tramitam em segredo de justiça, a Promotoria aponta supostas irregularidades em terceirizações nas unidades de urgência e emergência do município.

Determinada pelo juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, a quebra dos sigilos será referente ao período de outubro de 2021 (um mês antes da abertura dos processos licitatórios) a 31 de maio de 2022.

Anteriormente, Saud chegou a apresentar outros recursos ao Tribunal de Justiça, alegando que as ações "padecem de provas concretas dos supostos atos de improbidade", tratando-se de "meras ilações, desprovidas de arcabouço comprobatório, visto que não houve comprovação do desvio de verba pública, do alegado superdimensionamento das necessidades do serviço público de saúde, do esquema fraudulento e sequer dos supostos funcionários fantasmas". Essas apelações foram rejeitadas pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ em março e junho de 2023.

PROCESSOS.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp em fevereiro de 2022, por R$ 6,111 milhões, para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município.

A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.

O MP pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa e também de indenização por danos morais coletivos. Eles negam qualquer irregularidade.