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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara barra pedido de informação sobre credenciamentos não renovados de pessoas com TEA
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 22/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre "a quantidade de credenciamentos não renovados de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)".
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TEA
No requerimento, que recebeu sete votos favoráveis, o vereador Fernando Petiti (MDB) alegava ter recebido "diversos relatos de pais/tutores de pessoas com deficiência sobre o cancelamento do carro no momento da renovação da credencial", e afirmava que "muitas delas não se adaptam ao transporte coletivo devido ao barulho ou a quantidade de passageiros".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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