A violência mata o país.
Ouvidor das polícias do estado de São Paulo desde dezembro de 2022, Cláudio Aparecido da Silva, 47 anos, defende mudança na forma de se fazer segurança pública no país.
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“Temos hoje em curso no Brasil um conceito de segurança pública equivocado, em que a vida daquele que atua em conflito com a lei não vale nada”, disse Silva, que é professor de educação e militante do movimento negro e de hip hop há mais de 25 anos.
Em entrevista exclusiva a OVALE, o ouvidor faz um balanço do trabalho e reflete sobre letalidade policial e a política de segurança pública. Confira.
O sr. vai completar um ano na Ouvidoria. Que avaliação faz do trabalho?
Considero a relação com as instituições policiais muito positiva, com o comandante geral e a alta cúpula da Polícia Militar. Tem sido uma relação de construção e diálogo frequente, de respeito mútuo. Com a Polícia Civil a mesma coisa. Mas sempre tem um ou outro que torce o nariz. Você percebe quando chega aos eventos, um policial que olha meio torto ou algum burburinho por conta da sua presença naquele espaço. Mas acho que tenho a melhor relação que um ouvido poderia ter com as corporações, com o alto comando das três corporações policiais.
Como foi seu trabalho?
Nunca conseguimos fazer tudo. A gente é sonhador e quer mudar tudo, então nunca conseguimos fazer todo o trabalho que queremos. Mas considero que não conseguimos fazer todo o trabalho que poderia ser feito. Porque muita coisa não depende apenas da gente. Considero que estamos conseguindo fazer o possível a ser feito. Gostaria que a burocracia e alguns comportamentos colaborassem para que a gente pudesse fazer muito mais.
Por exemplo, ainda não conseguimos nomear o Conselho Consultivo da Ouvidoria. O mandato do conselho venceu em 17 de março, mandamos ofício indicando os conselheiros e até o momento o conselho ainda não foi instalado, porque ainda não publicou o Mandato do Conselho. Então, essa é uma medida que a gente não conseguiu colocar em prática. Estamos aguardando a Secretaria de Segurança Pública providenciar a publicação no Diário Oficial, porque o ouvidor não determina a publicação.
Qual é a ideia do conselho?
O papel do conselho é apoiar a ação da Ouvidoria. É um conselho que colabora para a gestão e para a orientação do trabalho que a Ouvidoria desempenha, colabora também para a legitimação desse trabalho. O conselho é um órgão fundamental, foi criado por lei e precisa funcionar.
Muita gente confunde a Ouvidoria com a Corregedoria. Qual a diferença?
Até a própria polícia confunde, às vezes, o papel da Ouvidoria. Os próprios policiais não têm dimensão do que é o papel da Ouvidoria, da Corregedoria. Primeiro é importante dizer que a Ouvidoria não é um órgão técnico e não tem o papel de investigar e nem de determinar a punibilidade para policiais.
Quando há denúncia contra alguma arbitrariedade cometida por policiais, a Ouvidoria é um espaço de acesso da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados ao sistema de segurança pública do Estado. Então quando há dificuldade nesse diálogo, eles procuram a Ouvidoria e aqui é um espaço privilegiado de acesso aos órgãos de segurança pública.
A Ouvidoria, para além do ponto de vista da denúncia, também é um espaço de fazer elogios, de fazer sugestões. Também pode formular questões sobre segurança pública oferecendo práticas de segurança para o governo do estado, propostas de melhoramento e aperfeiçoamento das políticas.
Eu diria que a Ouvidoria é um espaço da sociedade civil para poder atuar com segurança pública. Ela é um caminho fundamental para conseguir influenciar a política de segurança pública, mas a Ouvidoria não investiga, não pune e não tem esse papel. Todas as denúncias que chegam, assim como os elogios, a Ouvidoria passa para as corporações policiais. Se for denúncia, a gente passa para a Corregedoria. Se for elogio, passamos para o comandante geral da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil, e assim sucessivamente.
Como o sr. vê a questão da letalidade policial?
A letalidade policial vem caindo por vários fatores. O primeiro é que temos avançado no sentido de um pensamento mais humanista e de valorização da vida. O mundo é assim. Ao longo da história, os países mais desenvolvidos e mais antigos do planeta também foram evoluindo e reduzindo sua letalidade, seu encarceramento.
Há países no mundo, por exemplo, que o policial que saca a arma tem que relatar porque sacou a arma. O coldre conta cada saque que ele faz e aponta que dia e que horas que ele fez o saque da arma. Temos lugar no mundo que chegamos a esse nível de evolução em relação à segurança pública.
O nosso país não é diferente disso. Temos avançado e se apropriado de ferramentas tecnológicas que estão colaborando para que os policiais possam ter mais condição de tomar a decisão mais acertada. E muitas vezes essa decisão nos últimos anos tem sido a de não atirar, a de agir com uso moderado da força, até que se consiga efetivamente fazer um trabalho que ele precisa fazer. Então, atribuo à evolução do ser humano e das tecnologias. Não só as tecnologias de uso do próprio policial, mas também as tecnologias de uso da população, das comunidades.
Hoje em qualquer lugar que você chega, seja na região nobre, nas regiões mais periféricas, a gente tem ali uma câmera na rua, uma câmera de monitoramento que colabora para que a gente possa efetivamente garantir a nossa proteção, a nossa segurança. Lógico que os policiais têm noção disso e acabam agindo considerando também isso.
A gente também conseguiu ao longo dos últimos anos, e atribuo isso muito ao movimento social, de colocar na pauta das instituições de segurança pública o tema dos direitos humanos.
Ainda que haja algumas críticas da forma como é aplicada a agenda de direitos humanos no sistema de formação para a segurança pública, o fato de a segurança pública considerar que a sociedade é adversa, que existem questões relacionadas, como a questão LGBTQIA+, a questão de gênero, o debate sobre os direitos e a proteção às mulheres, isso tudo tem sido muito relevante para poder formar cidadãos mais completos e, consequentemente, a influência desse debate, o calor desse debate, também chegar à segurança pública.
E essa conscientização vem cada vez mais tomando a sociedade e todas as instituições, influenciando essas instituições. Então eu acho que a gente tem, de fato, evoluído enquanto pessoas e, ao mesmo tempo, se apropriado das tecnologias como caminhos, relevantes e importantes para garantir a nossa proteção e a proteção também dos próprios policiais.
E como o sr. vê o uso das câmeras corporais nos policiais?
As câmeras é um pouco isso que falei. Elas são uma ferramenta fundamental de proteção dos policiais. É uma proteção em todos os aspectos, do ponto de vista da vida, da garantia da vida, mas proteção também aos policiais. As pessoas, muitas vezes, forjavam situações contra policiais que faziam com que esses policiais, que já não são valorizados do ponto de vista salarial e profissional, tivessem que gastar às vezes economias de 15, 20 e 30 anos para poder se defender em razão de uma situação que foi forjada.
Então, as câmeras colaboram para que o policial tenha esse instrumento de defesa para si próprio. É uma prova cabal de que o policial agiu em defesa própria em sua legítima defesa caso tenha que usar a força, mesmo que seja uma força contida. As câmeras são fundamentais para isso, mas não apenas para isso.
As câmeras são fundamentais para garantir a proteção das pessoas, porque a gente sabe que as nossas corporações policiais, com todos os filtros que elas fazem, a gente tem que reconhecer que o processo para entrar numa corporação não é simples em São Paulo, é muito duro e difícil, mas mesmo assim essas corporações não estão isentas de terem no seu seio pessoas que são detentores de algum tipo de psicopatia.
Nesse sentido, essas pessoas que adentram as corporações policiais para colocar em prática a sua psicopatia, elas estarão ali sobre a mira de uma câmara corporal que vai determinar, num momento adequado, se elas agiram ou não dentro da legalidade, se ela agiu ou não na sua legítima defesa e na da sociedade. Então, é importante para poder defender a sociedade desse tipo de profissional.
Além disso, as câmeras são fundamentais, e os números mostram isso, para defender as mulheres. Desde a implantação das câmeras até o momento, aumentou em 104% o número de notificações formais de violência contra a mulher. Isso é fundamental, porque dá para o gestor da política pública a dimensão real do que é o desafio de defesa e proteção das mulheres.
Ele tem a noção de que o recorte é muito maior do que aquilo, o problema é muito maior do que ele está pensando que tinha e as câmeras serviram para mostrar outro aspecto da questão.
O que a gente também debate, inclusive no campo do debate racial, é que as câmeras servem para a gente monitorar as abordagens e, a partir daí, tirar conclusões sobre essas abordagens.
A gente começar a criar uma força tarefa, por exemplo, para poder analisar as imagens que as câmeras produziram e que estão guardadas na nuvem. Começar a analisar as abordagens que foram feitas e saber se a polícia aborda mais preto do que branco mesmo. Vai saber se a abordagem contra pessoas pretas é mais truculenta do que contra branco.
A partir desse material, a gente consegue muitas respostas que podem colaborar com o aperfeiçoamento da política de segurança pública. Então, as câmeras são fundamentais.
Diria que não podemos depositar nas câmeras a responsabilidade de se ter a segurança pública que a gente sonha, mas as câmeras são um elemento importante e fundamental, assim como a tecnologia. Mas a gente sempre soube que o elemento do ser humano é o determinador da política de segurança pública que a gente precisa ter.
Que é o ser humano que vai pensar a gestão da política, que vai designar as pessoas que vão dirigir a implementação dessa política, que vão atuar nessa política etc. O ser humano é fundamental para que a gente consiga chegar efetivamente na política que a gente sonha realmente, mas a tecnologia a gente sonha e almeja.
Entre as pessoas mortas pelas polícias, vê-se uma maioria de pessoas pretas. Como fazer essa discussão da questão racial na segurança pública?
A maioria das pessoas que morrem pela polícia são pessoas pretas, a maioria dos que morrem pelas mãos do crime são pessoas pretas e a maioria dos que morrem de negligência médica são pretas. A maior parte dos que estão em situação de vulnerabilidade são pessoas pretas. Temos um problema de racismo no Brasil, que talvez seja o país que mais tenha problema com o racismo, porque o racismo brasileiro é muito sofisticado e também muito negado.
De fato, é um problema porque somos hoje o país que mais mata pessoas no planeta, mais do que países em guerra, mais do que regiões que vivem com conflitos armados. É lógico que a gente nunca vai aprovar, nem vai fortalecer, qualquer política de Estado que coloque em risco a vida das pessoas, nem que coloque em risco a vida das pessoas pretas, porque a gente sabe que nós somos 2,7% da população mundial e contribuímos com o número de mortes violentas no planeta em 20%.
O número é muito díspar em relação a nossa população. O nosso desafio é muito grande. Desses 20% que a gente contribui para o mundo em mortes violentas, quase 80% são pessoas pretas. Se o que explica isso não for o racismo, eu não sei o que pode explicar. A gente condena veementemente que o Estado seja patrocinador dessa lógica perversa de morte de gente preta. Avaliamos que há um genocídio em curso no Brasil que atinge preferencialmente a população preta, pobre e da periferia.
Então, se você for analisar os dados de mortalidade do Brasil, quem mais morre é preto, gay, mulher e pobre periférico. Tem alguma coisa errada. Porque aqui nos Jardins [bairro nobre de SP] a gente consegue ter segurança, mas na periferia da zona leste não conseguimos ter segurança. Essa resposta o Estado precisa dar, precisa fazer a mesma oferta de garantia de vida para as pessoas em todos os lugares.
Então, é muito grave quando uma pessoa morre e é ainda mais grave quando essa pessoa morre pelas mãos do estado. E se nessa morte tiver o elemento racial, isso se torna ainda mais preocupante e objetivo da nossa ação, da ação de enfrentamento a esse nível de atuação do Estado, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados que deveriam ser os locais mais bem atendidos pelo Estado.
O Vale do Paraíba lidera em número de homicídios no interior do estado. Como o sr. avalia essa questão da violência, que muitas vezes é justificada?
Desde que me conheço por gente, ouço dizer que ‘bandido bom é bandido morto’. Ela não é uma afirmação do conceito de segurança pública que se conhece pelo planeta. Quem defende isso, não constrói segurança pública. O conceito de segurança pública que eu aprendi, e que deve prevalecer, é o conceito de proteção da vida. A prioridade da segurança pública é a proteção da vida, a garantia da vida.
Se estamos agindo em contraponto com essa perspectiva, não há segurança pública em curso. O que há é a barbárie. Se um policial desce da viatura ou ele se encaminha para uma ocorrência pensando em atirar no autor, na pessoa que esteja em conflito com a lei, esse policial não está fazendo segurança pública. Esse conceito de segurança pública que a gente tem experimentado no Brasil ao longo dos anos é um conceito equivocado, fora da realidade da sociedade contemporânea.
Nós somos o país de maior letalidade do planeta, nós precisamos mudar essa história, porque com todas as possibilidades que temos de desenvolvimento e crescimento se a gente tivesse tratando melhor a população, matando menos, a gente já era uma das maiores potências do planeta.
A gente tem toda a condição para ser maior potência do planeta. Somos um país tropical, temos chuva, terra fértil, riquezas naturais das mais diversas, somos o maior produtor de alimento do planeta, nós temos uma baita condição de ser a maior potência do mundo.
Temos um povo acolhedor, carinhoso, respeitoso, só que nós estamos caminhando para um lugar errado na segurança pública, que é fundamental para o desenvolvimento humano. É uma área que transversaliza todas as dimensões da vida da gente. Quando temos uma educação de qualidade, saúde de qualidade, quando geramos empregos e oportunidades, estamos contribuindo para a segurança pública, construindo uma sociedade mais humana e mais decente. Estamos automaticamente contribuindo para a segurança pública.
Esse conceito de ‘bandido bom é bandido morto’ trabalha em contrariedade com isso tudo que estou dizendo. Temos hoje em curso no Brasil, de ponta a ponta, de cabo a rabo, um conceito de segurança pública equivocado, em que a vida daquele e daquela que atua em conflito com a lei não vale nada. Esse cidadão, essa pessoa é desumanizada. As pessoas acham que a melhor essa pessoa morta do que reeducada, do que ressocializada, do que de volta à sociedade para contribuir para o desenvolvimento do nosso país. Isso é um erro estratégico. É um erro absurdo que a gente não pode assimilar e nem se acostumar com ele.
O nosso trabalho tem sido nesse sentido de que a segurança pública precisa ser uma política de amparo e proteção da população, nada além disso. Conceito de segurança pública de garantia da vida. Mesmo que a pessoa esteja atuando em conflito com a lei, o papel da polícia é lançar mão da sua estrutura tecnológica, da sua condição de inteligência, e identificar a pessoa que está atuando em conflito com a lei, prendê-la e colocá-la à disposição da justiça.
E no sistema judiciário, que também não podemos deixar passar batido, essa pessoa precisa ser reeducada. Temos que garantir que a lei de Execuções Penais seja cumprida, seja oferecida a educação para essa pessoa, que ofereça trabalho, alimentação de qualidade e cidadania para essa pessoa, para que ela não caia no sistema prisional, não caia nas garras do crime organizado. A gente precisa que toda essa cadeia funcione para começarmos a colher frutos de uma política de segurança pública menos equivocada e mais cidadã.
O sr. tem uma história de vida bem dramática, com abandono, violência, situação de rua e outros problemas. O que foi importante para conseguir superar tudo isso?
O que fez a diferença na minha vida é que, primeiro, eu aproveitei bem as oportunidades que eu tive. E também sou fruto da construção coletiva. Eu acho que as oportunidades surgiram razão da construção coletiva. No meu bairro tem uma entidade que faz um trabalho de ressignificação da periferia muito importante, chamada Associação Comunitária Monte Azul. Eles trabalham numa perspectiva bastante interessante.
A pedagogia implantada lá é a Waldorf, que se você olhar Brasil a fora poucos lugares com nível de pobreza tem acesso a esse tipo de pedagogia, que trabalha na construção de autonomia. Eles não ficam alimentando as pessoas pelo resto da vida, eles dão um empurrão para a pessoa conseguir se autoalimentar.
Outra perspectiva que me deu força para continuar é a da rua. Eu vivi muito tempo na rua. E na rua a gente aprende que precisa, além de construir a autonomia, pensar nos outros, no próximo. O que me deu essa possibilidade através da rua é o movimento hip hop, que é uma cultura de rua. E o movimento negro que foi fundamental também para me trazer letramento racial, apropriação racial e apontar para mim caminhos que seriam importantes e relevantes, inclusive na valorização do meu povo, da minha gente. Eu sou fruto da construção coletiva. Nunca fui e não sou um gênio.
Não cheguei aqui por questão própria. Cheguei aqui porque tiveram muitas mãos e muitos corações atuando para que eu chegasse até onde cheguei. Tenho certeza absoluta que, onde quer que eu vá chegar também, vai ser a partir da construção coletiva. Não acredito em nenhuma conquista sem a construção coletiva conjunta.
