EFEITO FOX

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Câmara de São José aprova PL que estabelece regras de segurança para condução de cães

Câmara de São José aprova PL que estabelece regras de segurança para condução de cães

Proposta torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos ou privados de acesso público

Proposta torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos ou privados de acesso público

Por Lara Salles | 14/11/2023 | Tempo de leitura: 2 min
São José dos Campos

Por Lara Salles
São José dos Campos

14/11/2023 - Tempo de leitura: 2 min

Cleverson Nunes/CMSJC

Câmara de São José dos Campos realizou duas sessões seguidas nesta terça-feira (14)

A Câmara de São José dos Campos realizou duas sessões seguidas nesta terça-feira (14), para votação de documentos e projetos de lei, antecipando a sessão que seria na quinta-feira (16). Na 69ª sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o PL 438/2023 que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães, revogando a lei 6.897/2005.

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A proposta apresentada pelo vereador Juvenil Silvério (PSD), com mais 7 assinaturas, torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos ou privados de acesso público.

A medida valerá para cães das seguintes raças e derivados: mastim napolitano; pitbull; rottweiler; american stafforshire terrier; dogo argentino; dobermann; fila brasileiro; presa-canário; cane corso; buldogue americano e bull terrier.

Em caso de infração, o condutor ficará sujeito a multa no valor de um salário mínimo e 5 salários caso haja mordedura ou arranhadura em pessoas e em animais ou prejuízo patrimonial.  A autuação poderá ser efetuada pelos agentes da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais.

CASO FOX 

No último mês, o caso do cachorrinho Fox que foi brutalmente atacado e morto por um bull terrier que estava sem focinheira gerou uma repercussão nacional. O spitz alemão acabou falecendo no final do mês, após ter o focinho arrancado e sofrer várias complicações de saúde. A família de Fox criou um abaixo-assinado para aprovação do projeto de lei que aumenta a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andarem com animais potencialmente perigosos sem proteção.

O texto também proíbe a posse de animais considerados ferozes por condenados pela Lei Maria da Penha. A pena proposta é de reclusão de dois a oito anos, em regime fechado, além de multa de R$ 1.000. Além disso, altera o artigo 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o regime fechado para quem utilizar animal como ameaça ou arma a outra pessoa ou animal.

O projeto de lei foi protocolado pelos deputados Matheus Laiola (União Brasil), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Fred Costa (Patriota) e Bruno Lima (Progressistas), na Câmara dos Deputados e o abaixo-assinado já contabiliza mais de 200 mil assinaturas.

A Câmara de São José dos Campos realizou duas sessões seguidas nesta terça-feira (14), para votação de documentos e projetos de lei, antecipando a sessão que seria na quinta-feira (16). Na 69ª sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o PL 438/2023 que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães, revogando a lei 6.897/2005.

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A proposta apresentada pelo vereador Juvenil Silvério (PSD), com mais 7 assinaturas, torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos ou privados de acesso público.

A medida valerá para cães das seguintes raças e derivados: mastim napolitano; pitbull; rottweiler; american stafforshire terrier; dogo argentino; dobermann; fila brasileiro; presa-canário; cane corso; buldogue americano e bull terrier.

Em caso de infração, o condutor ficará sujeito a multa no valor de um salário mínimo e 5 salários caso haja mordedura ou arranhadura em pessoas e em animais ou prejuízo patrimonial.  A autuação poderá ser efetuada pelos agentes da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais.

CASO FOX 

No último mês, o caso do cachorrinho Fox que foi brutalmente atacado e morto por um bull terrier que estava sem focinheira gerou uma repercussão nacional. O spitz alemão acabou falecendo no final do mês, após ter o focinho arrancado e sofrer várias complicações de saúde. A família de Fox criou um abaixo-assinado para aprovação do projeto de lei que aumenta a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andarem com animais potencialmente perigosos sem proteção.

O texto também proíbe a posse de animais considerados ferozes por condenados pela Lei Maria da Penha. A pena proposta é de reclusão de dois a oito anos, em regime fechado, além de multa de R$ 1.000. Além disso, altera o artigo 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o regime fechado para quem utilizar animal como ameaça ou arma a outra pessoa ou animal.

O projeto de lei foi protocolado pelos deputados Matheus Laiola (União Brasil), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Fred Costa (Patriota) e Bruno Lima (Progressistas), na Câmara dos Deputados e o abaixo-assinado já contabiliza mais de 200 mil assinaturas.

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