PROCESSOS

Acordo aumenta em 8,5% honorários para advogados que atuam na assistência gratuita

Honorários são pagos pela Defensoria Pública para advogados que atuam na assistência judiciária gratuita suplementar, que atende pessoas de baixa renda

Por Da Redação | 07/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

Divulgação/Tribunal de Justiça de São Paulo

Fórum de São José dos Campos
Fórum de São José dos Campos

Um acordo firmado entre a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabeleceu um aumento mínimo de 8,59% na tabela de honorários para os advogados que atuam na assistência judiciária gratuita suplementar, que atende pessoas de baixa renda. Para algumas das áreas, como as de Infância e Juventude e de Medidas Protetivas, o reajuste chegou a 15%.

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Em todo o estado, cerca de 40 mil advogados atuam no convênio. Apenas na região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, são mais de 2.300 profissionais.

"A assistência judiciária suplementar é essencial tanto para o acesso à Justiça da população hipossuficiente quanto para um contingente significativo de profissionais conveniados", afirmou a presidente da OAB do estado de São Paulo, Patricia Vanzolini.

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