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BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedido de informação sobre concessão de auxílio a moradora
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 02/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Flavio Pereira/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre a possibilidade de concessão de auxílio aluguel para uma moradora do bairro Vila Sinha.
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Auxílio
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, o vereador Roberto Chagas (PL) citou que a moradora "encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade devido à destruição de sua moradia improvisada causada pelas chuvas", e que a Secretária de Apoio do Cidadão teria prometido que ela receberia auxílio aluguel em até 10 dias, mas "mais de 20 dias se passaram desde então" e a mulher "continua desprovida desse auxílio essencial".
Dificuldades
"Ressalto que a munícipe enfrenta graves dificuldades financeiras e depende urgentemente desse suporte para garantir a segurança de sua família. Portanto, a celeridade da resposta da Prefeitura é fundamental para minimizar o sofrimento e desconforto enfrentados por ela", concluiu o vereador.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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