Na tarde de terça-feira (31), a Justiça determinou que todos os funcionários demitidos devem ser reinseridos na folha de pagamentos a partir desta quarta-feira e que os direitos a que tinham acesso também devem ser mantidos. Além disso, a GM não pode dispensar novos trabalhadores sem negociação prévia.

Se descumprida qualquer determinação, a GM deve pagar a cada trabalhador dispensado ou não reintegrado multa diária de R$ 1.000, até o limite do valor atual do salário mensal de cada funcionário. A GM pode recorrer.

A decisão cautelar, assinada pelo desembargador vice-presidente judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), João Alberto Alves Machado, atende ao pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho, após manifestação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, apontando violação do acordo coletivo pela GM.

A montadora fez demissões em 21 de outubro, apesar de ter assinado acordo de layoff que garantia estabilidade no emprego a todos os funcionários da unidade até maio de 2024.

No pedido de liminar, a procuradora cita o acordo assinado em 28 de junho, segundo o qual as partes concordam sobre uma garantia provisória de emprego aos funcionários da planta ativos em julho de 2023, isto é, àqueles que tiverem seus contratos de trabalho suspensos e aos que continuarem trabalhando durante o período da suspensão de contrato.