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FUNCIONALISMO
Câmara derruba veto de Saud à extensão da jornada especial a servidores com deficiência
Projeto do prefeito criou jornada reduzida para servidor que tenha dependente com deficiência, mas Saud havia barrado emenda que estendeu benefício a funcionário com deficiência
Por Sessão Extra | 31/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Caique Toledo/OVALE
Veto
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (31), por unanimidade, o veto do prefeito José Saud (MDB) ao trecho de uma lei de sua própria autoria que criou a jornada especial para os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência.
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Emenda
O trecho vetado por Saud foi incluído no projeto por meio de uma emenda do vereador Coletor Tigrão (Cidadania), que havia sido aprovada por unanimidade e visava estender a jornada especial também aos servidores "com deficiência, quando comprovada real necessidade".
Inconstitucional
Na mensagem do veto, o governo Saud alegou que a emenda é inconstitucional, pois os vereadores não podem propor alterações na jornada de trabalho dos servidores - apenas o prefeito teria competência para isso.
Funcionalismo
O prefeito também citou que, segundo o Departamento de Recursos Humanos, a concessão do benefício a servidores com deficiência "pode vir a acarretar dificuldades por parte das secretarias municipais na execução de serviços e atividades básicas".
Tramitação
Com a derrubada do veto, esse trecho do texto será promulgado pela Câmara e passará a integrar a lei. A estimativa é de que 90 servidores da Prefeitura serão beneficiados.
Jornada
Pelo trecho já sancionado da lei, os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência poderão ter a jornada reduzida em até oito horas semanais, sem redução de salário. Esse tempo seria reservado ao funcionário para acompanhamento em consultas médicas e tratamentos de saúde.
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