Projeto
Segundo o projeto apresentado pelo senador, que foi vice-presidente no governo Jair Bolsonaro (PL), seriam absolvidos de seus crimes aqueles que forem condenado por golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático. No texto, Mourão alega que são injustas as condenações impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos atos golpistas, sob o argumento de que a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes "somente para protestar".

Com apoio
Na moção de apoio ao projeto, que recebeu apenas quatro votos contrários, o vereador Thomaz Henrique (Novo) afirma que a proposta de Mourão "se justifica e é digna de ser aprovada", sob o argumento de os "órgãos de persecução não terem conseguido individualizar as condutas praticadas" e que "vêm condenando pessoas de forma indistinta nos crimes de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

Sem repúdio
Também durante a sessão dessa terça-feira, a Câmara de São José rejeitou uma moção de repúdio ao projeto de Mourão. Essa moção, que havia sido apresentada pela vereadora Juliana Fraga (PT), recebeu 14 votos contrários.