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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedido de informação sobre denúncia feita pelo CCZ ao MP
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 25/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre uma denúncia de suposto crime de falsidade ideológica feita pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) ao Ministério Público.
Denúncia
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, o vereador Walter Hayashi (União) afirmou que a denúncia foi feita após o CCZ apontar suposta irregularidade na assinatura de uma ficha para a castração de um animal, que havia sido preenchida por um instituto de São José.
Sem necessidade
Para Hayashi, em vez de denunciar o caso ao MP, o CCZ deveria ter solicitado o comparecimento do tutor responsável para cobrar esclarecimentos - o que, segundo o vereador, teria resolvido o problema.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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