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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de S. José barra pedido de informação sobre situação da empresa da coleta de lixo
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 24/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (24) um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre "quais providências estão sendo tomadas quanto a situação da empresa Beta Ambiental que está com mais de 100 títulos protestados, de fornecedores, sendo que, em torno de 80% destes protestos são no município".
Coleta
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, a vereadora Amélia Naomi (PT) alegou que a situação "quanto à capacidade" da empresa "cumprir o contrato vigente" com o município, "o que pode causar descontinuidade da prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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