A Prefeitura de Taubaté pretende assinar ainda essa semana o contrato com a empresa Engeluz, que tem sede no Paraná, e será a nova responsável pela manutenção da iluminação pública no município.
A empresa fez a terceira menor proposta na licitação, que atraiu 21 concorrentes, mas a Prefeitura desclassificou as duas primeiras colocadas, a Liz (R$ 1,9 milhão) e a Luz Forte (R$ 2 milhões), que tiveram as propostas consideradas inexequíveis - por motivos como deixar de contabilizar uma série de gastos necessários para a execução do contrato ou por erros de cálculo. A proposta da Engeluz foi de R$ 2,26 milhões - pelo edital, o custo máximo era de R$ 7,5 milhões em 12 meses.
Questionada nessa terça-feira (24), a Prefeitura não informou uma previsão de quando a empresa iniciará, de fato, a operação no município. "Após a assinatura do contrato, a Prefeitura dará início às tratativas para o início das operações pela empresa", se limitou a informar a Secretaria de Serviços Públicos.
APAGÃO.
Taubaté está há mais de um ano sem o serviço terceirizado de manutenção da iluminação pública. No entanto, embora o último contrato tenha acabado no fim de setembro de 2022, apenas em fevereiro de 2023 o governo José Saud (MDB) abriu nova licitação para o serviço.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou as primeiras três tentativas de licitação da Prefeitura, após identificar irregularidades nos editais – em fevereiro, em junho e em julho. A quarta versão do edital foi publicada apenas em setembro.
A nova empresa contratada terá que disponibilizar quatro equipes por dia. Desde outubro de 2022, o serviço vem sendo executado pela Prefeitura de forma precária – cerca de 5% das lâmpadas do município estão apagadas.
COBRANÇA.
A demora na contratação de uma nova empresa levou a Câmara a aprovar de forma unânime, em junho, o projeto do vereador Diego Fonseca (PSDB) que determina a suspensão da cobrança da taxa de luz enquanto não houver uma terceirizada responsável pelo serviço - aplicada desde 2015, a taxa foi criada justamente para custear essa contratação.
Saud vetou o projeto no mesmo mês, mas o veto foi derrubado pelos vereadores em setembro e a lei está em vigor desde o dia 13 do mês passado. Mesmo assim, apenas no dia 3 de outubro a Prefeitura cumpriu a norma e comunicou a EDP sobre a necessidade de interrupção na cobrança. Com o atraso na notificação, as contas sobre o consumo de energia de setembro, que foram pagas pelos contribuintes em outubro, vieram com valores integrais da taxa de luz. Apenas as contas sobre o consumo de outubro, que serão pagas em novembro, vieram sem a cobrança - com isso, a Prefeitura deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,3 milhão no mês que vem.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%. Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz, mas isso não foi feito até agora.
