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ANÁLISE
Comissão conjunta da Câmara emite parecer pela aprovação das contas de 2021 de Felicio
Próximo passo será o julgamento das contas pela Câmara, mas a data ainda não foi marcada
Por Sessão Extra | 20/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Cleverson Nunes/CMSJC
Parecer
A comissão conjunta de Justiça e Economia da Câmara de São José dos Campos emitiu parecer favorável às contas de 2021 do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador.
Comissão
A comissão conjunta é formada pelos vereadores Robertinho da Padaria (Cidadania), Zé Luís (PSD), Roberto Chagas (PL), Juvenil Silvério (PSD), Rafael Pascucci (PTB) e Walter Hayashi (União).
TCE
O parecer da comissão teve como base a análise feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou falhas nas contas, mas optou por apenas fazer recomendações para que a Prefeitura as corrija nos próximos anos. Entre as recomendações do TCE estão atentar para o crescimento da dívida de longo prazo, quitar a dívida com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) e adequar os cargos comissionados à Constituição Federal.
Julgamento
O próximo passo será o julgamento das contas pela Câmara, mas a data ainda não foi marcada. Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.
Contas
Em março de 2021, a Câmara aprovou as contas de 2017 e 2018 de Felicio. Em outubro de 2022, foram aprovadas as contas de 2019 do ex-prefeito. As contas de 2020 foram aprovadas em outubro de 2023. Em todos esses casos, a exemplo de 2021, o TCE apontou uma série de falhas, mas entendeu que nenhuma delas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos.
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