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27 de abril de 2024
SERÁ ARQUIVADO
Vereadores mantêm veto de Saud a projeto sobre placas informativas em prédios alugados
Prefeito alegou que medida iria expor imóveis usados para acolher crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica, além daqueles usados por famílias desabrigadas
Por Julio Codazzi | 17/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Eduarda Visoto/CMT
Por unanimidade, a Câmara de Taubaté decidiu nessa terça-feira (17) manter o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visava obrigar a instalação de placas informativas nos imóveis alugados que forem ocupados pela administração pública municipal. Com isso, a proposta será arquivada.
Aprovado em duas votações em agosto, ambas por unanimidade, o projeto do vereador Coletor Tigrão (Cidadania) dizia que as placas deveriam ser colocadas em local visível e deveriam conter informações como data da locação, valor, prazo e objeto do contrato de locação. Como o texto previa que a medida seria obrigatória para a administração direta e indireta, o projeto abrangia Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações, com prazo de 60 dias para adequação.
Na mensagem de veto enviada à Câmara, Saud alegou que a instalação de placas nos imóveis iria expor aqueles que são usados para acolhimento institucional de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica, além daqueles utilizados para abrigar famílias com residências interditadas. O emedebista ainda afirmou que a Prefeitura "se prontifica na criação de link específico" no site oficial do município, "com maior brevidade que o caso requer, para disponibilização das informações dos contratos de locação de imóveis que podem ter seus dados divulgados".
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