PAUTA

Câmara analisa veto de Saud a projeto sobre placas informativas em prédios alugados

Prefeito alegou que medida iria expor imóveis usados para acolher crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica, além daqueles usados por famílias desabrigadas

Por Sessão Extra | 16/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté

Divulgação/CMT

Sessão ordinária tem início prevista para 16h
Sessão ordinária tem início prevista para 16h

Veto
A Câmara de Taubaté analisará nessa terça-feira (17) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visa obrigar a instalação de placas informativas nos imóveis alugados que forem ocupados pela administração pública municipal.

Tramitação
O veto é o primeiro item da pauta da sessão ordinária. Caso seja mantido, o projeto será arquivado. Caso seja rejeitado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Alberto Barreto (PRTB).

Projeto
Aprovado em duas votações em agosto, ambas por unanimidade, o projeto do vereador Coletor Tigrão (Cidadania) diz que as placas devem ser colocadas em local visível e devem conter informações como data da locação, valor, prazo e objeto do contrato de locação. Como o texto prevê que a medida seria obrigatória para a administração direta e indireta, o projeto abrange Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações, com prazo de 60 dias para adequação.

Mensagem
Na mensagem de veto enviada à Câmara, Saud alega que a instalação de placas nos imóveis iria expor aqueles que são usados para acolhimento institucional de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica, além daqueles utilizados para abrigar famílias com residências interditadas. O emedebista ainda afirmou que a Prefeitura "se prontifica na criação de link específico" no site oficial do município, "com maior brevidade que o caso requer, para disponibilização das informações dos contratos de locação de imóveis que podem ter seus dados divulgados".

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