Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
05 de maio de 2024
INDÚSTRIA
Saud 'fura' Câmara e cede área no distrito do Una para empresa por meio de decreto
Prefeito havia enviado projeto para a Câmara em dezembro passado, mas como o texto não foi aprovado ainda, autorizou por decreto ‘o uso da área de forma prévia’
Por Sessão Extra | 12/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
Decreto
Por meio de decreto, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), autorizou a cessão de uso de uma área de 4,1 mil metros quadrados, que fica no Distrito Industrial do Una, para a empresa Resix Invent.
Câmara
Desde dezembro de 2022, tramita na Câmara um projeto do prefeito que cede a área para a empresa por 20 anos, mas o texto ainda não foi votado. Dois órgãos técnicos da Casa - a Procuradoria e a Consultoria Legislativa - apontaram que a proposta é inconstitucional, pois seria necessário fazer uma licitação para definir a empresa que seria contemplada com a área.
Justificativa
Embora o projeto ainda não tenha sido votado pela Câmara, o governo Saud alegou que o decreto permite "o uso da área de forma prévia", visando "a celeridade dos atos de aprovação da instalação da empresa, bem como início de atividades".
Empresa
A Resix, que funciona atualmente no Parque Tecnológico de São José dos Campos, é uma indústria de produtos químicos. Em Taubaté, a empresa prevê criar 65 postos de trabalho, com investimento de US$ 2,676 milhões e faturamento anual de US$ 3 milhões.
Receba as notícias mais relevantes de Vale Do Paraíba e região direto no seu WhatsApp
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.