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05 de maio de 2024
PRAZO
Saud sanciona lei que estende até o fim de 2024 flexibilização para regularizar imóveis
À reportagem, a Prefeitura afirmou que mais de 3.000 imóveis foram regularizados com base na lei de 2021, mas que a demanda existente ainda seria de 23 mil imóveis
Por Sessão Extra | 11/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
Lei
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei de sua própria autoria que prorroga até o fim de 2024 os efeitos da norma que autoriza o município a proceder de forma menos rigorosa nos processos de regularização e legalização de imóveis.
Regularização
A lei de setembro de 2021, que criou o programa, havia fixado prazo até 29 de setembro de 2023. Na justificativa do projeto aprovado pela Câmara esse mês, o prefeito alegou que "há demanda ainda para regularização e legalização dos imóveis no município".
Imóveis
À reportagem, a Prefeitura afirmou que mais de 3.000 imóveis foram regularizados com base na lei de 2021, mas que a demanda existente ainda seria de 23 mil imóveis.
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