Arquivamento
O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) homologou o arquivamento do inquérito que investigava possíveis irregularidades no contrato firmado em 2018 entre a Prefeitura de São José dos Campos e a Urbam (Urbanizadora Municipal) para execução dos serviços de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos.
Contrato
Firmado em 2018, o contrato com a Urbam, que é uma estatal controlada pela Prefeitura, foi firmado com dispensa de licitação. Apenas nos primeiros três anos, o município repassou R$ 219,7 milhões à empresa. O inquérito havia sido aberto em março de 2021 com base em uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que em julho de 2020 havia considerado o contrato irregular. No entanto, já em abril de 2021, o TCE aceitou recurso da Prefeitura e modificou a decisão anterior.
Promotoria
No pedido de arquivamento, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami afirmou que não ficaram comprovadas irregularidades no caso. "Não restou caracterizado prejuízo ao erário, tampouco enriquecimento ilícito, não se vislumbrando provas concretas de que o valor da contratação contivesse algum superfaturamento ou desvio ilegítimo".
