IMPROBIDADE

MP denuncia vereador de Taubaté por promoção pessoal em evento com recursos públicos

Segundo a denúncia, Moises Pirulito, do PL, fez promoção pessoal em um evento com recursos da Prefeitura, da Unitau e da Funcabes; MP pede o pagamento de multa de até R$ 200 mil

Por Julio Codazzi | 29/09/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Reprodução

Pirulito, de camiseta preta, promoveu a festa em dezembro de 2021
Pirulito, de camiseta preta, promoveu a festa em dezembro de 2021

O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o vereador Moises Pirulito (PL), de Taubaté, por suposto uso para promoção pessoal de um evento que contou com recursos públicos.

No processo, a Promotoria pede que o parlamentar seja condenado ao pagamento de uma multa de até R$ 200 mil (24 vezes o salário de vereador, que é de R$ 8.363,90).

A denúncia já foi recebida pelo juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública. Com isso, Pirulito se tornou réu. O parlamentar, que está no primeiro mandato, foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o caso (leia mais abaixo).

FESTA.
Com o nome de 'Natal das Crianças na Gurilândia', o evento em questão foi realizado pelo vereador no dia 22 de dezembro de 2021, em uma quadra do bairro. Na época, Pirulito era da base de apoio ao prefeito José Saud (MDB) - atualmente, o parlamentar integra a oposição.

A pedido do vereador, a Prefeitura disponibilizou cinco banheiros químicos, agentes de trânsito para organizar o fluxo de veículos e agentes de saúde para a realização de exames e orientações preventivas. A Unitau (Universidade de Taubaté) forneceu tendas. E a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) cedeu funcionários do convênio das creches da rede municipal - na festa, eles atuaram como monitores nos brinquedos.

O caso foi denunciado ao MP por dois moradores - eles reuniram uma série de postagens do vereador, além de fotos e vídeos compartilhados pelo parlamentar nas redes sociais.

DENÚNCIA.
Para o MP, Pirulito divulgou a festa "em sua rede social de modo ilegal, associando um evento que se tornou público à sua imagem, ao seu nome político e ao seu telefone".

A Promotoria concluiu que a Prefeitura e a Unitau não cometeram irregularidades, pois os servidores atuaram dentro do limite de seus cargos e não houve prejuízo aos cofres públicos pela cessão de patrimônio.

No caso da Funcabes, o MP apontou irregularidade no uso de recursos do convênio das creches para pagar a hora extra dos monitores. Mas, como a fundação ressarciu o valor, a entidade também não foi alvo da denúncia.

OUTRO LADO.
À reportagem, Pirulito informou que só vai se manifestar após ser notificado pela Justiça para apresentar defesa.

Em agosto de 2022, quando OVALE noticiou a abertura do inquérito, o vereador negou qualquer irregularidade. "Não fiz nada de errado, a não ser promover a alegria das crianças do Jardim Gurilândia e região, como sempre fiz".

Durante a fase de inquérito, o MP chegou a propor um acordo para evitar a ação, mas Pirulito não manifestou interesse.

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