Essa decisão não encerra o processo. Posteriormente, o juiz irá analisar o pedido do prefeito para que a criação da CPI seja anulada. Mesmo assim, o advogado que representa Saud informou que deve apresentar recursos para insistir na suspensão dos trabalhos da comissão. "Estou analisando a decisão agora, mas a gente pretende recorrer", disse o advogado André Araújo.

AÇÃO.
Na ação, o prefeito alega que a criação da CPI teria sido irregular, pois o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

Ao rejeitar o pedido de suspensão da CPI, o juiz apontou que "não cabe ao Judiciário, muito menos em sede de cognição limitada, sumária, suspender os trabalhos de investigação, já que, a princípio, todos os requisitos para a sua instauração e processamento foram observados (quórum para criação, objeto certo e determinado, prazo certo e poderes próprios)". O magistrado apontou ainda que, "como bem exposto pelo Ministério Público, não se pode, por ora, afastar a existência de fato certo a ser investigado. Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades dos chamamentos públicos para gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais de interesse da área da saúde pública de Taubaté que culminaram na contratação das Organizações Sociais".

O presidente da CPI, vereador Moises Pirulito (PL), comemorou a decisão. "Sempre confiamos na Justiça, tínhamos convicção de que nosso trabalho frente à CPI era correto e busca o melhor para o povo, como ficou comprovado com a decisão da justiça".

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Em julho, após o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) começar a operar de forma parcial, a CPI decidiu se debruçar também sobre a situação do hospital, que enfrenta atrasos nos repasses por parte da Prefeitura.

OITIVAS.
Dos quatro representantes da Prefeitura citados nas ações do MP, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto.

A comissão pretende ouvir os outros três em outubro: Mário Peloggia no dia 5, Fabricio Grasnele Galvão Velasco no dia 13 e José Saud no dia 16.