Também no dia 13, a CPI terá uma oitiva relacionada ao convênio por meio do qual Taubaté pagou R$ 5,13 milhões para enviar pacientes com Covid-19 para o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão, entre os meses de agosto e outubro de 2021.

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. Com as oitivas de Saud, Peloggia e Velasco, marcadas para outubro, a CPI terá ouvido todos os réus dos dois processos.

PREFEITO.
Esse mês, Saud ajuizou uma ação para pedir que a CPI seja anulada. A pedido da defesa do prefeito, o processo tramita em segredo de justiça.

Na ação, Saud alega que a criação da CPI teria sido irregular, pois o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

Segundo apuração da reportagem, a Vara da Fazenda Pública ainda não havia analisado o pedido de Saud até a noite dessa quinta-feira (28).

SECRETÁRIO ADJUNTO.
Fabricio Grasnele Galvão Velasco deixou o cargo de secretário adjunto de saúde em 2022, logo após o MP protocolar as duas ações na Justiça contra as terceirizações.

Com o nome de Fabricio Enfermeiro, ele foi eleito vereador em Tremembé em 2016, pelo PL, e assumiu o cargo em 2017. Depois, chegou a se licenciar do mandato para atuar como secretário de saúde daquele município. Em 2020, pelo DEM (que depois fez fusão com o PSL e deu origem ao União Brasil), concorreu a prefeito de Tremembé, mas ficou em terceiro lugar.

Servidores da Prefeitura ouvidos pela CPI em junho e agosto fizeram uma série de apontamentos sobre a atuação de Velasco. Disseram, por exemplo, que o então secretário adjunto de saúde apresentava, antes mesmo das reuniões das comissões de licitação das terceirizações e do acompanhamento dos contratos, as atas prontas sobre o que seria discutido e a relação de pontos que cada entidade teria alcançado nas disputas - ou seja, qual OS (Organização Social) venceria cada certame. Desde a denúncia feita pelo MP, a reportagem busca contato com Velasco, mas o ex-secretário adjunto nunca se manifestou.