Saud sanciona lei que cria loteria municipal de Taubaté; novidade é prevista para 2024

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei de sua própria autoria que cria a loteria municipal.

O próximo passo será a abertura da licitação para definir a empresa que poderá explorar o serviço. A Prefeitura estima que essa etapa demore ao menos três meses.

O governo Saud informou que ainda não tem previsão do quanto poderá arrecadar com a novidade. A lei estabelece que a receita poderá ser usada para custeio de projetos nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde, segurança pública, turismo, meio ambiente e bem-estar animal.

LOTERIA.
No primeiro semestre desse ano, o governo Saud estimava que a loteria poderia ser implantada até junho de 2024.

A proposta tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro de 2020 entendeu que a União não tem exclusividade para explorar loterias - ou seja, abrindo brecha para que estados e municípios também atuem no ramo.

De acordo com o governo Saud, a proposta apresentada em Taubaté, e que foi aprovada pela Câmara em agosto, é inspirada em outros municípios, como Poá, Guarulhos, São Vicente e Jundiaí, no estado de São Paulo; Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; além de Colatina (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).