Moção
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (19) uma moção que pedia que a Câmara dos Deputados, em Brasília, barrasse um projeto que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo – ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
Discriminação
Na moção, os vereadores Talita Cadeirante (PSB), Douglas Carbonne (Republicanos) e Elisa Representa Taubaté (Cidadania) afirmavam que o projeto que tramita em Brasília "vai em direção oposta ao progresso conquistado no entendimento jurídico sobre a diversidade familiar", e que o texto também "promove a LGBTfobia e a discriminação contra pessoas da comunidade".
Hostilidade
A moção apontava ainda que proibir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo "prejudica a vida pessoal desses indivíduos, criando um ambiente hostil que impacta a possibilidade de construir relacionamentos afetivos sem medo de repressão ou exclusão", e que "reabrir a discussão sobre a definição do casamento representa não apenas um retrocesso, mas também um completo absurdo à luz dos avanços jurídicos e sociais já alcançados no Brasil e em diversas partes do mundo", indo "contra os princípios fundamentais de igualdade, não discriminação e respeito aos direitos humanos".
Votação
Além dos três autores, outros três vereadores votaram a favor da moção: Coletor Tigrão (Cidadania), Marcelo Macedo (MDB) e Edson Oliveira (PSD). Oito parlamentares votaram contra: Diego Fonseca (PSDB), Jesse Silva (PL), Dentinho (União), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (União), Bobi (PSDB), Serginho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos). Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT) e Nunes Coelho (Republicanos) estavam na sessão, mas não votaram. Boanerge dos Santos (PTB) não estava na Câmara. O presidente da Casa, Alberto Barreto (PRTB), não vota nesse caso.
Projeto
Um parecer ao projeto seria votado nessa terça-feira na Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada - pela segunda vez - após um acordo que prevê a realização de uma audiência pública sobre o tema. A proposta é considerada inconstitucional por juristas.
Casamento
Os casamentos homoafetivos nunca foram regulamentados em lei no Brasil. A base jurídica para a oficialização dessas relações é uma decisão de 2011 do STF (Supremo Tribunal Federal).
