A Prefeitura de Taubaté deve mais de R$ 17 milhões às duas entidades responsáveis pela gestão das quatro unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde. As informações foram prestadas nessa quarta-feira (13) por representantes das OSs (Organizações Sociais) que prestaram depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB).
Segundo a Santa Casa de Chavantes, a dívida com a entidade está em R$ 8,5 milhões, sendo R$ 5,492 milhões pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino e R$ 3,055 milhões pela UPA Santa Helena - a Prefeitura reconhece um valor um pouco menor, de R$ 8,2 milhões, sendo R$ 5,2 milhões pela UPA San Marino e R$ 3 milhões pela UPA Santa Helena. No mês passado, 29 médicos da UPA San Marino pediram demissão, devido a atrasos nos salários. "É um cobertor curto. Você tira de um lado e cobre do outro. Sem pagamento [da Prefeitura], você não consegue pagar [funcionários e prestadores]", disse o presidente da entidade, Anis Ghattás Mitri Filho.
Já para o Iesp (Instituto Esperança), a dívida seria de R$ 9 milhões, sendo mais de R$ 8 milhões referente ao PSM (Pronto Socorro Municipal) e R$ 837 mil pelo PA (Pronto Atendimento) do Cecap - nesse caso, a Prefeitura admite um valor um pouco maior, de R$ 9 milhões pelo PSM e R$ 834 mil pelo PA do Cecap. "Estou priorizando pagar os médicos e os funcionários", disse o diretor financeiro do Iesp, Hugo Nunes da Cunha Junior. "Existem fornecedores que estão sem receber. Não existe mágica", acrescentou. "Tivemos a desistência do contrato de algumas empresas [que prestavam serviço para o instituto", concluiu. Além disso, o município ainda deve R$ 3 milhões ao Iesp referentes ao contrato do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - segundo a Prefeitura, o valor exato é de R$ 3,2 milhões.
CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Em julho, após o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) começar a operar de forma parcial, a CPI decidiu se debruçar também sobre a situação do hospital, cujo contrato de terceirização foi assinado em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB). A dívida da Prefeitura com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), entidade que gere o HMUT, é de mais de R$ 20 milhões.
