Vetos
Além de derrubar o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município, a Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (5) outros quatro vetos do emedebista.
Calendário
Dos outros quatro vetos, três eram a projetos que incluíam novas celebrações no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município: um do vereador Richardson da Padaria (União), sobre a Virada Odontológica Permanente; outro do vereador Boanerge dos Santos (PTB), sobre o Dia do Cruzeiro do Firmino; e outro do vereador Bobi (PSDB), sobre o Treino Solidário Arthur Ferreira Rotondano.
Consulta
Nesses três vetos, o governo Saud alegou que a legislação municipal exige a realização de audiências públicas e consultas a amplos setores da população para alterar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o que não ocorreu nesses casos.
IPTU Verde
O outro veto era ao projeto do vereador Paulo Miranda (MDB) que altera uma lei de 2015 que autoriza a Prefeitura a instituir o programa IPTU Verde. Nesse caso, o governo Saud alegou que houve "incontestável e indevida usurpação de competência por parte do Poder Legislativo, em matéria inerente ao Poder Executivo".
Tramitação
No caso dos cinco vetos derrubados, os textos serão promulgados pelo presidente da Câmara, vereador Alberto Barreto (PRTB), e se tornarão lei.
